Reforma tributária: Lira quer votar mudança no IR em julho; relator não garante

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), divulgou, na tarde nesta sexta-feira (25), pelas redes sociais, os nomes dos deputados que serão relatores da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) relatará o projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e Celso Sabino (PSDB-PA) ficará responsável pelo parecer que trata da Reforma do Imposto de Renda.

“Eu vou pegar o texto agora e ler durante o fim de semana. Na segunda-feira (28), terei uma reunião com o presidente Lira e demais líderes para definirmos a melhor tramitação do projeto do imposto de renda na Casa”, afirmou Sabino à CNN Brasil.

Questionado sobre o que achou da matéria entregue pelo Palácio do Planalto nesta manhã, o deputado disse que ainda não teve tempo de ler com calma, mas que “os textos chegam de uma forma e saem de outra”. “Agora é passar pelo crivo dos deputados”, completou.

Auditor fiscal e doutor em direito tributário, Celso Sabino disse que é preciso aprofundar o debate. “São várias especulações em torno dessa proposta. Existe a atualização do Imposto de Renda para pessoa física, mudança no imposto de renda da pessoa jurídica, mas a Casa que vai ditar o que sai e o que fica”, explicou. O parlamentar também não quis garantir que até o recesso do Congresso Nacional, que começa em 18 de julho, todo o texto estará aprovado pelos deputados.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, garantiu que ao menos o debate da reforma tributária como um todo terá início imediato. “Esse é um compromisso dos presidentes das duas Casas Legislativas. Milhões de brasileiros serão beneficiados com um texto como esse”, afirmou. A CNN apurou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende enviar aprovado ao Senado Federal ao menos uma das partes da reforma até a volta dos trabalhos do Congresso, marcada para 1º de agosto.

No meio da manhã, o governo apresentou a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Executivo. O texto propõe que a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500, bem como a redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. A primeira fase, que visa unir PIS e Cofins, foi entregue em julho do ano passado e ainda não tinha relator definido.