Governo fica com ‘melhor parte’ do orçamento público, admite Guedes
Parlamentares conseguiram indicar transferências em valores muito superiores àqueles aos quais têm direito pelas tradicionais emendas ao orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira (25)que a base do governo fica com a “melhor parte” do orçamento público.
Em audiência pública na comissão de acompanhamento da pandemia do Senado, Guedes criticou o excesso de vinculação do orçamento e disse que isso cria “espetáculos de escassez” e brigas por recursos.
“Porque como está 96% (do orçamento) carimbado, fica só aqueles 4% ali para ser objeto de exame e alocação. Aí a base pega a melhor parte porque a base já tem os ministros, ao mesmo tempo já tem também emenda de relator, orçamento impositivo, aí não sobra nada para os outros. E aí o Congresso não consegue exercer sua grande função que é ajudar a construir o orçamento público”, afirmou.
O Estadão desvendou, em uma série de matérias, um esquema montado pelo governo para distribuir verbas entre aliados com recursos justamente da emenda de relator citada por Guedes.
Parlamentares apoiadores do governo conseguiram indicar transferências em valores muito superiores àqueles aos quais têm direito pelas tradicionais emendas ao orçamento – que são as individuais e as de bancada. As indicações, definidas nos bastidores, são oficializadas por meio de ofícios ocultos ao público.
Nesta sexta-feira, matéria do jornal mostrou ainda que, depois de examinar as explicações do governo sobre o chamado orçamento secreto, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o mecanismo usado para distribuir bilhões de reais das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição.
Um relatório dos auditores obtido pelo Estadão apontou falta de transparência e critérios na lógica de atender ofícios de deputados e senadores no repasse dos recursos.
