Servidor relata ao MP pressão por contrato de vacina indiana
O depoimento foi prestado no dia 31 de março dentro de um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação
O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal ter sofrido pressão de superiores para assegurar a importação da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.
O depoimento foi prestado no dia 31 de março dentro de um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação, realizada em tempo recorde e ao maior custo em relação a outras vacinas. A transação é um dos principais focos da CPI da Pandemia, que ouve nesta quarta-feira (23) Francisco Maximiano, dono da Precisa, representante da farmacêutica indiana no Brasil. O depoimento foi revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo” e obtido pela CNN.
A seguir, trechos do diálogo:
Procuradora: “Temos uma questão relativa à Precisa, que representa a vacina indiana. O senhor deve se recordar, já que prestou depoimento no inquérito durante a gestão de Ricardo Barros. Essa empresa teria os mesmo sócios da empresa Global. Aquela mesma empresa que teve aquela questão com o Ministério, que ficou de entregar uns lotes de medicamentos e acabou não entregando. O Ministério teve prejuízo. Teve uma antecipação de pagamento. Em relação a essa empresa, há algum tipo de pressão, tanto por parte dos escalões superiores do Ministério da Saúde, quanto por parte dos próprios representantes ou sócios, através de ligações? Existe algum tipo de pressão que indique algum tipo de favorecimento a essa empresa em especial?”
Servidor: “Recebi uma ligação aqui e rejeitei, desculpa. Então, nesse caso, sim. A Covaxin tem recebido muita mensagem de vários setores do ministério, da secretaria executiva, da própria coordenação do trabalho e de outros setores, perguntando o que falta para fazer essa importação, inclusive sábado e domingo, e sexta, às onze horas da noite.”
Procuradora: “E isso não é usual, em relação às outras? Não tem havido a mesma cobrança?
Servidor: Não, entretanto, as outras, ela ainda não tá na fase de importação. A fase de importação, a da Pfizer inicia em abril, e a da Sputnik só depois que eles conseguirem autorização emergencial. No caso da Covaxin, que foi o que a gente fez, não houve esse tipo de ligação e mensagem, nada. Foi a única que a gente realizou e chegou ao Brasil que eu tenho como exemplo.”
O nome de quem seria um dos responsáveis pela pressão é o tenente-coronel Alex Lial Marinho, coordenador-geral de Logística de Insumos estratégicos para Saúde. A seguir, o trecho do diálogo em que ele é citado.
Procuradora: “E aí, só pra gente terminar aqui, você disse que a sua equipe está em reunião sobre esse processo neste momento. O que está sendo discutido sobre esse processo, o que o ministério está cobrando de vocês?”
Servidor: “Então, isso vem da alta gestão e do nosso coordenador direto. Tão cobrando a gente uma resolução de o que fazer, procurar acionar a empresa, pressionar pra ver se consegue esse documento o mais urgente possível, menos pontos do que a Anvisa colocou em exigência para tentar acionar o quanto antes.”
Procuradora: “E o coordenador direto da sua área, quem é?”
Servidor: “O nome completo me foge um pouco, mas acho que é Alex Marinho Lial.”
A procuradora questiona também sobre hidroxicloroquina. Ela questiona se “em comparação com 2019, houve um aumento substancial de importação de hidroxicloroquina”. Ele diz que o “único processo que a gente teve foi da Embaixada dos Estados Unidos, 2 milhões e alguma coisa de comprimidos” e que “nunca tinha feito processo de importação de hidroxicloroquina”. Depois ela questiona se houve pressão por hidroxicloroquina, ele nega. “Não, foi normal. Não me recordo de pressão ou priorização.”
O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde foi feito no dia 25 de fevereiro e virou um dos principais focos de apuração da CPI da Pandemia pelo valor e velocidade com que foi feito. Foram acertadas 20 milhões de doses a um preço de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose. A negociação também foi a mais rápida. Os senadores também apontam que foi a única compra com um intermediário.
Nos bastidores, a Precisa tem dito que ela representa os interesses da Barath Biotech, que não tem CNPJ no Brasil. Logo, seria equivocado atribuir a ela a condição de intermediária.
Diz ainda que a política de preços é determinada pela fabricante, a Bharat Biotech, e que o preço praticado pela empresa foi o mesmo com todos os países, à exceção do seu país de origem, a Índia. Diz ainda que o valor é superior em razão da tecnologia utilizada, que a torna muito segura.
A pressão que ele relata se refere à necessidade de a empresa entregar a Anvisa documentos pendentes para importação da vacina. Por exemplo, certificados de liberação de lotes.
Veja a seguir esse trecho:
Procuradora: “Nesse caso da Covaxin, que é representada por essa empresa, tem alguma questão documental, de requisitos formais, alguma coisa que não esteja cumprida ou precise ser regularizada para permitir importação ou a principio está tudo correto?
Servidor: “Não, a gente apresentou à Anvisa e houve vários documentos em exigência que tem que ser apresentados pela empresa.”
Procuradora: “O senhor poderia me dizer, não sei se o senhor se recorda, o que a empresa precisaria enviar?”
Servidor: “São certificados de liberação do lote, de análise, documentos técnicos da vacina.”
Procuradora: “Sim… provavelmente da indústria, lá, que fica na Índia. E aí esses pedidos e essas ligações…. o que o ministério pode fazer em relação a isso? Não pode tirar essas exigências?”
Servidor: “Não, mas eu já ouvi aqui pedindo a exceção da exceção pra Anvisa, tem superiores tentando articular isso. Mas como são documentos técnicos, que é emitido pelo fabricante, não há o que o ministério fazer se não a empresa apresentar isso.”
Procuradora: “Então, eventual excepcionalidade aberta para essa vacina teria que passar pela Anvisa?”
Servidor: “Sim, conforme a regulamentação deles.”
Procuradora: “Em outra ocasião, o ministério já fez algum tipo de pedido nesse sentido? De que a Anvisa autorize excepcionalmente postergar alguma exigência?”
Servidora: “Referente à vacina de Covid-19 só tenho o exemplo do consórcio, e foi tranquilo. A OPAS apresentou a documentação, a Anvisa autorizou, tanto que a importação chegou no domingo e no próprio domingo foi liberada, já se encontrava no nosso depósito no próprio domingo. Não houve nenhum problema ou dificuldade por falta de documentação.”
Procuradora: “Em relação à vacina, o único parâmetro de comparação é esse, né?”
Servidor: “Não, a gente importa todos os tipos de medicamentos e equipamentos, e os que não possuem registro na Anvisa tem que pedir excepcionalidade, e a gente tá habituado a solicitar essa excepcionalidade.”
Sobre o depoimento, a empresa divulgou a seguinte nota:
“A Precisa Medicamentos é representante exclusiva do laboratório Bharat Biotech no Brasil, e nesta condição manteve contatos institucionais com o Ministério da Saúde, com a Anvisa e com outros órgãos de estado. Em todas as ocasiões, seguiu de forma ética e transparente todos os processos burocráticos e exigências do Ministério da Saúde e Anvisa para viabilizar a importação da vacina Covaxin para o Brasil.
A empresa jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo.
A Empresa esclarece ainda que o contato com o servidor, Luiz Miranda foi de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do Ministério.”
O Ministério da Saúde informou que não faz pressão por aprovação de vacinas.
