Daniel Silveira paga fiança de R$ 100 mil e pede para voltar à prisão domiciliar
Deputado foi preso ontem por violar 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica
A defesa do deputado Daniel Silveira comunicou nesta sexta-feira (25) que pagou a multa no valor de R$ 100 mil e pediu para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) reestabeleça a prisão domiciliar.
Silveira foi preso novamente nesta quinta-feira (24), por ordem do STF, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), após violar 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica. Por vezes, ele ficou até cinco horas sem emitir qualquer sinal para a Polícia Federal, como havia determinado a Justiça.
Antes de determinar a nova prisão, Moraes fixou uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi pago, o ministro afirmou que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas”.
“Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro do STF.
Daniel Silveira está detido em um batalhão prisional na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio, desde a noite de ontem.
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter ficado ‘no escuro’ por mais de 124 horas ao longo das últimas 15 semanas, quando esteve em prisão domiciliar. Essa é a segunda vez que o parlamentar foi preso em decorrência do mesmo processo.
Silveira está preso desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas de Silveira gravadas em vídeo, em fevereiro deste ano. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo Plenário.
A defesa de Daniel afirma que ele é um preso político e que deve ser tratado como tal pelos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos.
Circulação restrita
Silveira está com a circulação restrita na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói. O procedimento é adotado para todos os presos recém-chegados, até que haja a liberação médica.
Além disso, segundo a Polícia Militar, profissionais da saúde realizam avaliações frequentemente de casos suspeitos. Se houver confirmação de contaminação, o paciente é isolado e encaminhado aos hospitais da Corporação. No momento, não há relatos de presos com Covid-19 no presídio.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, ainda, que outras medidas sanitárias também permanecem sendo aplicadas na Unidade. Entre elas, o uso indispensável de álcool gel e máscaras. Antes de chegar ao presídio, no entanto, ainda no Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito, o parlamentar estava sem a proteção facial.
(*Com informações de Guilherme Venaglia, da CNN em São Paulo)
