Rosa Weber mantém quebra de sigilo de associação a favor do ‘tratamento precoce’
Ministra afirmou avaliar que pedido tem conexão com investigação da CPI da Pandemia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão da CPI da Pandemia que determinou a quebra de sigilo da Associação Médicos pela Vida, entidade formada por médicos que defendem o chamado “tratamento precoce”, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Ao STF, a associação afirmou que quebra de sigilo seria baseada em “questões desconexas, genéricas e que excedem ao objeto da investigação”.
No entanto, para a relatora, cita a linha de investigação da CPI que discute se a disseminação de notícias e informações falsas pode ter agravado a situação da pandemia da Covid-19 e afirma que esta apuração está dentro do escopo investigativo da comissão do Senado.
Ela ainda observa que julga que a quebra de sigilo, a fim de investigar possíveis conexões entre entidades públicas e privadas, é uma medida válida a ser adotada.
“Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites, pois esse exame colateral da atividade estatal em tese representa, simplesmente, o esgotamento da análise de toda a atividade pública,
inclusive a interposta, no contexto da pandemia”, escreve a ministra.
Com informações de Caio Junqueira.
