Pressionada, Abin decide exonerar três servidores que foram afastados; PF investiga outros contratos
Agência abrirá processo administrativo contra servidores; dois foram demitidos na sexta
A direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) decidiu exonerar os três servidores que foram afastados na operação da Polícia Federal (PF) de sexta-feira passada (20).
Um deles é o secretário de Gestão e Planejamento, Paulo Maurício Fortunato, o terceiro posto na linha de poder do órgão.
Segundo interlocutores da Abin ouvidos pela CNN, após o período de afastamento os servidores voltarão aos cargos de origem sem o posto de chefia que ocupavam — por conta da exoneração –, e terão de responder a processos administrativos, que podem levar desde advertência, suspensão ou demissão, de acordo com o que for apurado e se for comprovada ilegalidade administrativa.
Dois presos
Na sexta-feira, dois servidores que foram presos pela PF e já respondiam a processos foram demitidos pela Casa Civil, em publicação extra no Diário Oficial da União. No caso dos outros três, o processo administrativo para uma possível demissão precisa correr antes de qualquer decisão.
O atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, está sendo pressionado após a operação da Polícia Federal contra um homem de confiança dele, o Fortunato. Durante sabatina no Senado, em maio, para aprovação de seu nome, Corrêa defendeu o colega. Seu diretor-adjunto, Alessandro Moretti, também é visto com desconfiança por parte do atual governo por ter feito parte da inteligência do governo Bolsonaro.
Fontes dentro do governo atual ouvidas pela analista da CNN Larissa Rodrigues disseram que “há um questionamento de como eles [alvos da operação] seguiam em cargo de chefia” dentro da Abin este ano.
Servidores da Abin que foram presos são suspeitos de espionagem ilegal no Brasil. A operação ainda conseguiu o afastamento de mais três servidores, entre eles, Fortunato.
A apuração é que o programa FirstMile, de origem israelense, foi usado durante o governo Bolsonaro pelos servidores para espionar, sem autorização judicial, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e adversários políticos do então governo.
Mais investigação
A PF também investiga a contratação da ferramenta, sem licitação, pelo Exército. Há suspeita dos investigadores que o programa tenha sido usado durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro para espionar adversários e, inclusive, alguns integrantes do próprio governo.
Um contrato da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também é investigado. Uma compra do programa foi enviada para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar de SP.
A PF também já levantou que dados foram apagados na atual gestão da Abin. Dos cerca de 30 mil usos, apenas 1.800 foram identificados. Os agentes de contra-inteligência buscam recuperar o que foi apagado para saber quem foi espionado durante o governo Bolsonaro.
Procurada, a Abin não respondeu à CNN sobre os dados apagados. O Exército também não se manifestou e o espaço segue aberto.
A Polícia Militar de São Paulo informou em nota que o Sistema de Radiofrequência Portátil (composto por software e hardware), da empresa Cognyte, é utilizado nas operações de inteligência ‘para o combate ao crime organizado’. “Com relação a investigação da Polícia Federal citada pela reportagem, a Instituição estadual não foi informada a respeito e está à disposição para maiores esclarecimentos”, completou.