Relator da reforma tributária diz que revisão das alíquotas diferenciadas é sinalização para o mercado
Senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com técnicos da pasta para repassar pontos da proposta, finalizada no final de semana
O relator da reforma sobre o consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que será incorporada na proposta a revisão, a cada cinco anos, dos regimes de tributação diferenciados. Segundo o parlamentar, o novo dispositivo é uma importante sinalização para o mercado.
“Eu acho que uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados, com a análise do custo benefício. Eu acho que isso é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão desses regimes diferenciados a cada cinco anos para ver se esses regimes se justificam”, disse nesta segunda-feira (23).
O senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com técnicos da pasta para repassar pontos da proposta, finalizada no final de semana. Entre os pontos principais, havia uma expectativa da equipe econômica de que Braga reduzisse o número de exceções que os deputados colocaram no texto aprovado em junho na Câmara.
Mas, o parlamentar disse que buscou ser restritivo e estabelecer “com bastantes critérios essa questão”.
Trava na carga tributária
O senador confirmou que já está fechado no texto a trava que será proposta para a carga tributária. No entanto, ele descartou a proposta do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária, apresentada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que previa um teto para a alíquota do IVA em 25%.
Segundo o parlamentar, poderia haver uma “invasão de competência” com relação aos entes federativos.
“Eu creio que é inapropriado, porque a gente invade a competência dos estados e dos municípios. A gente não tem de colocar teto para a alíquota, mas a carga tributária.(…) Será uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota”, justificou.
A expectativa do senador é apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até a noite de terça-feira e ler o relatório na quarta-feira (25). A partir daí, por questões regimentais da Casa, terão de votar no plenário até o dia 7 de novembro.
