Restrição a voos no Santos Dumont deve levar Infraero ao prejuízo
Antes responsável pela administração de 66 terminais, a Infraero foi encolhendo à medida que avançou o processo de concessão dos aeroportos no país
A restrição de voos no aeroporto Santos Dumont (RJ) deverá levar a Infraero ao prejuízo.
Dados obtidos pela CNN com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a própria estatal aeroportuária mostram que é grande a chance de ela entrar no vermelho após o estabelecimento da medida.
Encolhimento
Antes responsável pela administração de 66 terminais, a Infraero foi encolhendo à medida que avançou o processo de concessão dos aeroportos no país.
Depois do leilão do aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e de outros 14 terminais para a iniciativa privada, a estatal passou a gerir um único aeroporto de sua antiga rede: justamente o Santos Dumont, que agora tem restrições como uma medida adotada para estimular a transferência de operações para o Galeão.
De acordo com informações encaminhadas pela Infraero à CNN, o Santos Dumont teve — sozinho — um lucro operacional de R$ 218,7 milhões em 2022.
Perda de R$ 125 milhões
Em ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, enviado no dia 6 de junho, a estatal calculou uma perda de R$ 125 milhões por ano com uma redução em torno de 2 milhões de passageiros na movimentação do aeroporto central do Rio.
Essa estimativa leva em conta apenas receitas tarifárias, como tarifas de embarque pagas pelos passageiros e taxas operacionais desembolsadas pelas companhias aéreas, sem incluir receitas comerciais (aluguel de lojas e publicidade).
O TCU, no entanto, projeta uma perda maior à Infraero com restrições maiores no Santos Dumont do que as inicialmente consideradas no ofício da estatal ao ministério.
VÍDEO – Governo restringe voos no aeroporto Santos Dumont
Menos 5 milhões de passageiros
Segundo relatório da área técnica do tribunal, obtido pela CNN, o impacto para a estatal será de R$ 400 milhões anuais — apenas em receitas tarifárias.
Isso porque as restrições devem levar o volume anual de passageiros no aeroporto de 12 milhões para 7 milhões, ou seja, uma redução de 5 milhões de passageiros por ano.
É um valor suficiente, caso se confirme, para deixar a estatal no vermelho nos meses finais de 2023 e em 2024. A Infraero não comentou esses números especificamente. “A revisão das projeções para o Aeroporto Santos Dumont está em elaboração”, informou sua assessoria de imprensa.
Outros impactos
O relatório do TCU, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, também levanta outras possibilidades de impacto da restrição de voos na Infraero.
De acordo com os auditores, diante da queda na movimentação de passageiros, estabelecimentos como lojas e restaurantes no Santos Dumont podem pedir renegociação de seus contratos com a Infraero e diminuir o pagamento pelo aluguel dos espaços.
“Deve-se ter em mente que esses cessionários foram contratados pela Infraero em processo licitatório, vencido por terem oferecido o maior lance, com base na expectativa de movimentação de passageiros no aeroporto. Muitas vezes esses contratos estabelecem o pagamento de adiantamento (a título de luvas), além de percentual sobre a receita do cessionário”, dizem técnicos do TCU.
“Com a restrição artificial da demanda, decorrente de decisão que pode ser caracterizada como fato do príncipe, existe o risco de que esses cessionários venham a demandar revisão dos contratos com a Infraero e até algum tipo de indenização, tanto administrativamente quanto pelas vias judiciais, impondo ainda maiores ônus à estatal”.
Convênios
Sem estar à frente da operação de mais nenhum grande aeroporto, além do Santos Dumont, a Infraero celebrou diversos convênios para administrar terminais de estados e municípios.
Hoje são 21 unidades de pequeno porte sob gestão da estatal:
- Aracati (CE),
- Camocim (CE),
- Campos Sales (CE),
- Crateús (CE),
- Divinópolis (MG),
- Guarujá (SP),
- Gurupi (TO),
- Iguatu (CE),
- Ipatinga (MG),
- Jericoacara (CE),
- Juiz de Fora (MG),
- Linhares (ES),
- Passo Fundo (RS),
- Paulo Afonso (BA),
- Poços de Caldas (MG),
- Quixadá (CE),
- Santo Ângelo (RS),
- São Benedito (CE),
- Sobral (CE),
- Sorriso (MT),
- e Tauá (CE).
A Infraero nega que a perda de receitas no Santos Dumont cause problemas na operação desses aeroportos regionais.
No ofício encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a estatal cogita a possibilidade de levar um pleito de “medida compensatória” à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a revisão das tarifas máximas praticadas no terminal carioca.
À CNN, porém, a Infraero disse que nenhum pedido formal à agência foi protocolado. “Qualquer ação, se necessária, será definida após a revisão das projeções para o Aeroporto Santos Dumont, que está em elaboração pela Infraero”, afirmou sua assessoria.
