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    Lula veta parcialmente marco temporal para terras indígenas

    Texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese

    Gabriela PradoTeo CuryGabriel Garciada CNN , em Brasília

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (20), que vetou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas, mas sancionou alguns artigos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

    O presidente decidiu manter trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional, que, segundo Padilha, dão mais transparência ao processo de demarcação de terras e também um trecho que permite aos indígenas a contratação de terceiros para atividades.

    Estão fora dessa prerrogativa: a lavra de terras para mineração e a exploração hídrica para fins energéticos que demandam regulamentação específica.

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    Segundo o projeto de lei aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

    Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os artigos mantidos demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada.

    O veto deve ser analisado em sessão do Congresso em data ainda incerta.

    “Tudo que significa ataque aos direitos indígenas e contraria a Constituição foi vetado pelo presidente. Não é a primeira vez que o governo faz vetos de artigos aprovados pelo Congresso. Estamos absolutamente abertos para dialogar. Acredito, inclusive, que aquilo que foi sancionado abre a possibilidade para o diálogo”, afirmou o ministro.

    O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese.

    O Supremo havia derrubado, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal por entender que é inconstitucional limitar a demarcação à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

    Na semana passada, a consultoria jurídica do Ministério dos Povos Indígenas e Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram um parecer de 19 páginas em que apontam ponto a ponto do projeto de lei as inconstitucionalidades e pedem o veto total.

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