Senado já tem maioria para incluir na reforma trava ao aumento de carga tributária, diz relator
Grupo de trabalho do Senado para a matéria sugeriu ao parlamentar uma alíquota máxima de 25% para o IVA; Eduardo Braga já havia indicado que pretendia estabelece teto
O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou em evento nesta sexta-feira (20) que há consenso na Casa para adicionar ao texto da matéria um mecanismo para travar o aumento de carga tributária.
“O Senado já formou maioria entre seus membros no sentido de aprovar uma trava para carga tributária. Este texto já está escrito e sendo analisado pela Fazenda e por líderes do Senado, para que seja publicado na próxima terça-feira”, disse.
Braga participou de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a reforma. Também estiveram presentes o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O grupo de trabalho do Senado para a matéria sugeriu ao parlamentar uma alíquota máxima de 25% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O senador já havia indicado que pretendia estabelecer um teto para o tributo.
A variação da carga tributária — que diz respeito à arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) — não depende somente da alíquota padrão do IVA, mas também da quantidade de setores que vão ter acesso a regimes diferenciados e isenções.
Quanto maior o número de regimes especiais, maior deve ser a alíquota padrão para manter a arrecadação. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, com as exceções do texto aprovado na Câmara, o IVA ficará entre 25,45% e 27% — o maior do mundo; sem elas, estaria entre 20,73% e 22,02%.
Apesar de não prever um IVA máximo, o texto aprovado na Câmara dos Deputados, relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previa a revisão anual das alíquotas do imposto para impedir o aumento da carga tributária.
Conselho Federativo e FDR
Em sua participação, o relator ainda indicou que seu parecer vai estabelecer o Conselho Federativo como um comitê gestor e administrativo cuja função principal se resume a arrecadar e distribuir os recursos.
Braga quer evitar que o mecanismo invada as competências do Legislativo ou mesmo de estados e municípios. Indicou ainda que seu funcionamento deve aproveitar características da gestão do Simples Nacional.
Além disso, o relator admitiu que pode elevar os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), “para que ele possa ser mais efetivo como instrumento de desenvolvimento e diminuição das desigualdades regionais”.
Ele destacou que o incentivou ao desenvolvimento regional deixa de ser fiscal e passa a ser orçamentário, a fim de se tornar mais efetivo. No texto da Câmara, o mecanismo previa R$ 40 bilhões.
