Texto da reforma tributária vai garantir desoneração dos bens de capital, diz relator
PEC aprovada na Câmara prevê que lei complementar vai dispor sobre esse tópico; Eduardo Braga diz buscar mecanismo que evite insegurança jurídica
O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou em evento nesta sexta-feira (20) que seu texto para a matéria vai, expressamente, prever a desoneração dos bens de capital.
“Uma coisa que estamos deixando claro no texto, que acho que é uma das grandes preocupações da indústria brasileira, é que os bens de capitais serão efetivamente desonerados. Haverá essa garantia”, disse.
Braga participou de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a reforma. Também estiveram presentes o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados prevê que lei complementar vai dispor sobre “a forma como poderá ser reduzido o impacto do imposto sobre a aquisição de bens de capital”.
Em sua fala, Braga indicou que pode prever — seja por meio de créditos ou isenções — na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a desoneração. A ideia é evitar que haja qualquer tipo de insegurança jurídica neste tópico.
Ao mencionar os regimes especiais, o relator indicou que a maior parte das emendas apresentadas por senadores que pedem exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Não existe almoço grátis. E as exceções tem seu preço, como sabemos“, indicou.
