Bolsonaro é condenado definitivamente por ataques a jornalistas em ação de sindicato
Como a condenação já transitou em julgado, ex-presidente não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado definitivamente, nesta quinta-feira (19), pela Justiça, por dano moral a jornalistas em uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia condenado em segunda instância o ex-presidente a pagar uma indenização de R$ 50 mil. O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Como a condenação já transitou em julgado, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.
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O processo foi movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021. A representação acusa o ex-presidente de ter cometido assédio moral a categoria, durante o seu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, após uma decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Em 7 de abril de 2021, Dia do Jornalista, o sindicato ingressou com uma ação civil pública contra Bolsonaro pedindo que ele se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além de uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.
A defesa de Bolsonaro chegou a recorrer à segunda instância. Em maio desse ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, porém reduziu o valor da multa para R$ 50 mil.
Segundo o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, realizado anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que foi anexado na ação civil, somente no ano de 2020, Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa, sendo 26 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de “descredibilização” da imprensa e duas ocorrências direcionadas à própria Fenaj.
Na ação ainda estavam anexados levantamento das ONGs internacionais Repórteres Sem Fronteiras e Artigo 19, e da Associação Brasileira de Rádios e TVs (Abert).
A CNN entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno.
