Suprema Corte dos EUA decide que LGBTs não podem ser discriminados no trabalho

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15) que pessoas LGBTs não podem ser discriminadas no trabalho. O tribunal tomou a decisão com base no Ato dos Direitos Civis, que proíbe as discriminações com base no sexo.

Para os juízes, essa restrição contempla também a orientação sexual e a identidade de gênero. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendia a posição contrária e o julgamento foi considerado uma derrota para o governo.

A surpresa da decisão, que venceu por 6 votos a 3, foi a postura do juiz Neil Gorsuch. Indicado por Trump para o cargo, ele foi o redator do voto vencedor, apoiado pelo chefe de Justiça, John Roberts, e pelos quatro juízes considerados progressistas.

“Um empregador que demita um indivíduo por ser homossexual ou transgênero o faz por atos ou ações que não teria questionado em empregadores de um sexo diferente. Sexo exerce um necessário e indistinguível papel na decisão, exatamente o que o Título VII [do Ato de Direitos Civis] proíbe”, escreveu Gorsuch.

“Quando o empregador discrimina funcionários por serem homossexuais ou transgêneros, que discrimina com base nisso, inescapavelmente pretende tratar de sexo em seu processo de decisão”, prossegue. 

Steve Vladeck, analista da CNN para a Suprema Corte americana, afirmou que “a decisão de hoje é um dos mais significativos regulamentos que a Corte já adotou para respeitar os direitos civis dos indivíduos gays e transexuais”, comparada apenas àquela que reconheceu o casamento homoafetivo, em 2015.

Para Vladeck, que também é professor da Universidade do Texas, a decisão trata apenas dos locais de trabalho, “mas inevitavelmente abre a porta para uma série de outros desafios contra a discriminação baseada na orientação sexual ou transgeneridade ao estabelecer que isso é inadmissivelmente baseado em sexo”.

Assista e leia também:

Campanha de Trump dará máscaras e medirá temperatura de público em comício

Trump diz que assinará decreto de reforma da polícia nesta terça-feira

EUA suspendem uso emergencial da cloroquina contra Covid-19

A posição de Neil Gorsuch o coloca nos livros de história, segundo a análise de Ariane de Vogue, correspondente da CNN na Suprema Corte. Isto porque o juiz foi nomeado após uma longa pressão do Partido Republicano para evitar que o ex-presidente Barack Obama conseguisse indicar um último juiz para a vaga na Corte. O indicado de Obama, o progressista Merrick Garland, nunca foi analisado e acabou dando lugar ao conservador Gorsuch, indicado por Trump.

De Vogue analisa que o juiz não mudou de posicionamento, mas fez uma análise na linha de suas decisões na Corte, baseadas na interpretação mais literal possível da lei. “É o mais claro exemplo que Gorsuch, que é um juiz conservador sob qualquer ângulo e teve votos-chave em que ficou ao lado do presidente, é capaz de flexibilizar a sua independência, traçando um caminho distinto e surpreendendo as expectativas”, afirmou o juiz.

Candidatos

O presidente Donald Trump chamou a decisão de “muito poderosa” e admitiu que estava parcialmente surpreso. “Eles decidiram e nós vivemos com a decisão”, afirmou. “Nós vivemos a decisão da Suprema Corte”.

Já o pré-candidato democrata, o ex-vice-presidente Joe Biden, chamou o regulamento de “um passo importante para o nosso país”. “A Suprema Corte confirmou a simples mas profundamente americana ideia que cada ser humano deve ser tratado com dignidade, que todos devem ser aptos a viver abertamente e orgulhosamente como são sem temer”, afirmou.

O Instituto Williams, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), estima que os Estados Unidos tenham 7,1 milhões de trabalhadores gays, lésbicas ou bissexuais e 1 milhão de trabalhadores transgêneros.

(Reportagem de Ariane de Vogue e Devan Cole, da CNN – Leia os textos originais em inglês que basearam esta reportagem aqui e aqui)