Governo de SP apresenta “com urgência” proposta de privatização da Sabesp à Alesp
Governo de São Paulo quer acelerar a votação do projeto de lei que desestatiza a maior estatal paulista
Nesta terça-feira (17), o governo de São Paulo apresentou a última versão do texto do projeto de lei para a privatização da Sabesp, companhia estatal de saneamento. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (17), em caráter de urgência, para ter prioridade na votação e no processo de tramitação.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, em uma entrevista coletiva à imprensa no Palácio dos Bandeirantes que está otimista e que acredita que a votação na casa legislativa deve ocorrer até o final deste ano.
Para aprovar o projeto, será necessária maioria simples dos 94 deputados estaduais.“Estou extremamente otimista que a aprovação ocorra neste ano e que vamos entrar no ano que vem já com a execução do projeto”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
O cronograma do PL prevê que a terceira fase, com a execução da privatização, ocorra a partir de abril de 2024. Com a venda, o governo paulista acredita que possa arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.
Com essa receita, a ideia é reduzir a tarifa de água para os consumidores, com foco na população vulnerável. Ao longo prazo, a manutenção do valor da tarifa será custeada com os lucros da empresa.
“A tarifa não vai subir com o aporte de dinheiro que vai entrar na empresa… Usando o resultado da companhia, os dividendos, para manter o valor da tarifa”, afirmou o governador. A proposta também prevê que parte do dinheiro da venda das ações será destinada a um fundo de emergência e saneamento básico.
Segundo o governo, a redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
Em nota, o governo estadual afirma que, entre as diretrizes para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
Ainda segundo o governo, a Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela companhia até 2033.
“Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029. Assim, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene”, informa.
Modelos
Um dos principais pontos do PL, apontado pelo governo, é o “golden share”, que vai garantir a manutenção do nome, da sede e objeto social da estatal, e também dá ao governo poder de veto quanto ao limite de exercício de votos por acionista.
O governo estuda quatro modelos de privatização. Dois deles com o formato “follow-on”, onde o governo mantém uma posição relevante na companhia.
A participação do governo na empresa ainda não está definida, mas pode ser entre 15% e 30%. Hoje o governo detém mais de 50%.
Oposição
O plano da desestatização da Sabesp é feito por meio de lei simples, o que pode motivar embate no Legislativo.
A oposição, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), entende que é necessário que a proposta tramite por meio de uma proposta de emenda constitucional e isso pode levar a uma judicialização no processo.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que prevê que isso possa acontecer, porém, segundo ele, não há argumentos judiciais que impeçam a privatização.
