Brasil declara apoio a plano de Trump para transição democrática na Venezuela

O governo brasileiro anunciou na noite desta quarta-feira (1º) que irá apoiar a proposta do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, de um plano para transição democrática na Venezuela. 

Pela proposta americana, a solução para a crise na Venezuela passaria pela convocação de eleições presidenciais e a instalação de um governo de transição composto por chavistas e pela oposição, liderada por Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país.

O anúncio, aguardado pela comunidade diplomática, se soma ao de outros 12 países que já expressaram concordância com o documento. Além do Brasil, a CNN apurou que também já se posicionaram favoravelmente: Colômbia, Croácia, Equador, Estônia, Geórgia, Kosovo, Letônia, Lituânia, Macedônia, Montenegro, Portugal e Reino Unido. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também se manifestou a favor do plano. 

“A renúncia concomitante do ditador Nicolás Maduro e do Presidente Encarregado Juan Guaidó e o estabelecimento de um Conselho de Estado, eleito pela legítima Assembleia Nacional, com o mandato de organizar eleições livres e justas, sob observação internacional, constituiria importante passo em direção a uma solução definitiva para a crise na Venezuela”, disse o Ministério das Relações Exteriores em nota oficial. 

O Itamaraty defende que “a garantia de participação no processo de transição de todas as forças políticas comprometidas com a democracia, o repúdio ao crime organizado, a libertação de presos políticos, a restauração das imunidades parlamentares, a restruturação do Conselho Nacional Eleitoral e o restabelecimento de uma Corte Suprema de Justiça legítima são indispensáveis para a reconstrução do Estado de Direito e de um ambiente democrático na Venezuela”.

O plano

A proposta do governo do presidente Donald Trump prevê 11 passos a serem seguidos para a solução da crise política venezuelana, com a convocação de eleições presidenciais e a instalação de um governo interino de transição. Pelo texto apresentado, o chavismo e a oposição, liderada por Juan Guaidó — presidente da Assembleia Nacional –, teriam poder de veto na nomeação de membros do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Superior de Justiça.

O governo de transição seria exercido pelo Conselho de Estado, composto por cinco membros. Chavismo e a oposição poderiam nomear dois membros cada um. Os quatro conselheiros, então, decidiriam a nomeação de um secretário-geral pelo voto, e ele então exerceria o poder executivo de forma interina, até a realização de uma nova eleição. Como compensação, os EUA prometem remover sanções aplicadas contra a Venezuela. 

Em matéria de Direitos Humanos, o plano de Trump prevê a criação de uma “Comissão da Verdade e Reconciliação”, para “investigar sérios atos de violência que tenham ocorrido desde 1999, e apresentar relatórios à nação quanto à responsabilidade de perpetradores e a reabilitação das vítimas e de suas famílias”. Os americanos defendem que a comissão da verdade deve ter cinco membros escolhidos pelo Secretário-Geral da ONU. Também está prevista a aprovação de uma lei de anistia pela Assembleia Nacional, abrangendo crimes cometidos com motivação política, exceto os delitos contra os direitos humanos.