Parlamento de Portugal aprova lei para legalizar a eutanásia

O parlamento de Portugal votou na sexta-feira (29) a legalização da eutanásia, preparando o país para se tornar o sétimo no mundo a permitir que pacientes terminais busquem ajuda de um médico para acabar com suas vidas.

“Com esta votação, o parlamento acrescentou dignidade à nossa democracia”, disse o parlamentar do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza, chamando a aprovação por 136 a 78 votos com quatro abstenções. Ele chamou o resultado de uma “resposta democrática ao fundamentalismo e ao medo”.

A lei legaliza a prática em certos casos e sob regras rígidas.

Pessoas com mais de 18 anos terão permissão para solicitar assistência para morrer se estiverem em estado terminal e sofrendo de dores “duradouras” e “insuportáveis” – a menos que sejam consideradas mentalmente incapazes de tomar tal decisão.

O processo só será aberto a cidadãos nacionais e residentes legais, de forma a evitar que pessoas se desloquem a Portugal para obter assistência médica para acabar com a vida.

A lei ficará nas mãos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um conservador, que poderá sancioná-la a partir da próxima semana.

Rebelo de Sousa, que já disse anteriormente que vai respeitar a votação do parlamento, terá 20 dias para deliberar.

Alguns criticaram o momento da votação, com o partido da oposição PSD afirmando que, por conta da pandemia do coronavírus que alastrava por Portugal, havia “grande ansiedade, grande medo entre as pessoas que tem a ver com questões de vida ou morte”.

Em uma carta ao parlamento, dois grupos que administram asilos, que foram duramente atingidos pela pandemia, disseram que aprovar a eutanásia significa “desrespeito por todas essas pessoas”.

Mas Ines Real, deputada do partido People-Animals-Nature, disse que é “desonesto” invocar a pandemia e “confundir as mortes relacionadas com a Covid-19 com o processo legislativo que visa permitir a eutanásia aos que sofrem”.