Sem 1ª parcela do auxílio a estados, salários de servidores vão atrasar, diz CNM
Municípios cobram que Bolsonaro sancione o projeto
Em entrevista à CNN, Glademir Arold, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cobrou urgência para o pagamento do auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União para estados e municípios — R$ 10 bilhões exclusivos para ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para Arold, “se não sair a primeira parcela do auxílio ainda em maio, muitos estados já vão atrasar o pagamento de salários dos servidores neste final de mês. Então não existe esta possibilidade de aumento salarial’, alertou Glademir.
“Nós encaminhamos o ofício ao presidente solicitando a sanção do projeto que libera recursos importantes para municípios e estados do Brasil. São recursos que não vão atender as nossas necessidades. É um valor significativo, mas muito longe de recompor as perdas que os municípios terão até o mês de dezembro em suas receitas”, disse.
No documento entregue ao presidente, a CNM, que representa cerca de 5 mil cidades do país, afirma que reajustar salários é incompatível com a crise.
“Na verdade nós temos o artigo 5º que permite a distribuição de bônus e auxílio aos profissionais que estão trabalhando diretamente no combate à pandemia. Mas nós entedemos que o artigo 6º, que permite aumento salarial para as outras categorias, os municípios não terão condições de fornecerem aumento salarial nos próximos meses”.
Projeto de Lei
A Câmara aprovou no início de maio, por 437 votos a 34, o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União para estados e municípios — R$ 10 bilhões exclusivos para ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os deputados reduziram as contrapartidas à ajuda ao incluir mais categorias na lista de servidores que ficarão de fora do congelamento de salários por 18 meses.
O projeto ainda está pendente de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um documento assinado pelos 27 secretários estaduais e enviado ao planalto cobra a sanção para combater os efeitos da crise do combate ao novo coronavírus e o repasse de R$ 60 bilhões.
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