Já passou da hora do governo se posicionar sobre extensão do auxílio, diz Salto
Para diretor do IFI, enquanto não houver uma decisão política, não há como o mercado ter uma noção clara dos efeitos fiscais — e o temor no mercado prevalecerá
Enquanto o número de casos de Covid-19 e a taxa de desemprego voltam a bater recordes no Brasil, cresce a pressão em meio a parlamentares para que o auxílio emergencial, que acabou em dezembro, volte a ser distribuído.
Há projetos de lei em tramitação, inclusive, que sugerem a retomada do estímulo em seu valor cheio, de R$ 600, o que tem elevado os ânimos no mercado de ações, preocupado com o cenário fiscal limite no país, cuja dívida pública chegou perto dos 100% de seu Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano.
Tanto o governo quanto o Congresso sabem que qualquer decisão nesse sentido tem de levar em conta a questão fiscal e orçamentária, destaca Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), em entrevista ao CNN Brasil Business. Porém, enquanto não houver uma decisão política, não há como o mercado ter uma noção clara dos efeitos fiscais — e o temor prevalecerá.
“A PEC emergencial, que seria uma saída, está parada. É preciso que os gestores da política fiscal se pronunciem. Já passou da hora”, diz. Com 95% do orçamento federal comprometido com gastos obrigatórios, a proposta traria alívio, já que propõe gatilhos que liberam espaço no orçamento antes que seja descumprido o teto de gastos, lei constitucional de 2016 que limita a evolução dos gatos públicos à inflação do ano anterior.
Leia a entrevista completa:
Você vê como viável uma prorrogação do auxílio emergencial?
A decisão sobre um eventual novo auxílio ou uma prorrogação tem de levar em conta a restrição fiscal e orçamentária. O governo protelou excessivamente a discussão sobre o orçamento de 2021. A precariedade do mercado de trabalho é grande e a pandemia está longe de estar controlada ainda. Este debate tem de ser feito à luz das regras e da responsabilidade fiscal.
Há propostas em tramitação, inclusive, que pedem o pagamento mensal em seu valor cheio, de R$ 600, até abril. Há chances de um projeto como esse passar?
Não seria viável pagar um valor igual ao do primeiro auxílio do ano passado para o mesmo número de pessoas. Vale dizer que, no auge, o custo mensal bateu mais de R$ 45 bilhões, mas o valor mensal no fim de 2020 já estava em torno de R$ 17 bilhões. É preciso haver decisão política para que então se possa calcular os efeifos fiscais.
Acha que a equipe econômica poderia ser colocada contra a parede para aprovar mais pagamentos de R$ 600 ou há margem para negociação aí?
Qualquer decisão tem de levar em conta a questão fiscal e orçamentária. O governo e o Congresso sabem disso.
Que alternativas o governo poderia usar para liberar espaço no orçamento para uma eventual extensão do auxílio? Aumentar o pagamento do Bolsa Família e fazer o programa abranger mais pessoas, como já foi cogitado pelo Ministério da Economia, seria uma opção?
Qualquer possibilidade precisa ser discutida dentro do orçamento e levando-se em conta a vigência do teto de gastos. A PEC emergencial, que seria uma saída, está parada. É preciso que os gestores da política fiscal se pronunciem. Já passou da hora. A apreensão do mercado reside nessa falta de informação e de rumo.
