Projeto no Senado propõe prorrogação do auxílio emergencial até março de 2021
Iniciativa depende de aprovação pelas maiorias no Senado e na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (14) no Senado quer prorrogar o pagamento do auxílio emergencial feito pelo governo federal até março de 2021, no mesmo valor praticado atualmente, de R$ 300.
A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e depende de aprovação pelas maiorias das duas Casas legislativas – Senado e Câmara dos Deputados.
O texto da proposta mantém o pagamento de R$ 300 a todos os beneficiários atuais do auxílio emergencial. A extensão do programa criado no início da pandemia ocorre hoje por força de medida provisória (MP 1000/2020) e prevê o encerramento dos repasses neste mês de dezembro.
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O Congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo – uma medida provisória perde validade se não for convertida em lei no prazo de 120 dias. A extensão do benefício de R$ 300, chamada de “auxílio emergencial residual”, tem custo total estimado pelo governo de R$ 67,6 bilhões.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse Vieira, que foi relator no Senado da lei que instituiu o auxílio emergencial no início da pandemia.
“A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, afirmou.
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