PEC emergencial deve ser desidratada e ficar restrita à cláusula para auxílio
A chamada PEC Emergencial deve ter seu texto desidratado e ficar restrita à medida que vai abrir a possibilidade de o governo fazer uma nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a CNN apurou, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada há mais de um ano pelo governo ao Congresso, se reúne neste fim de semana com o presidente Jair Bolsonaro para definir o texto substitutivo que deve ser votado pelo Senado na próxima quinta-feira (25).
A ideia discutida entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso é a de apenas discutir neste momento a “cláusula de calamidade”, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do benefício de março a junho. Essa cláusula permitirá a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União.
Em troca do auxílio, a proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes previa que o governo desse uma sinalização de rigor fiscal atrelando as contrapartidas previstas no teor da PEC Emergencial, com gatilhos para conter despesas públicas. Havia também a possibilidade de o relatório absorver pontos previstos na PEC do Pacto Federativo, também parada há mais de um ano no Senado.
Segundo relatos feitos à CNN, o presidente Jair Bolsonaro resiste à adoção de propostas mais duras como o chamado ‘três Ds’: desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem reajustes automáticos) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) as despesas e receitas do Orçamento. As contrapartidas no texto devem ser mais brandas, como a previsão para suspender a realização de concursos públicos temporariamente em situações de crise.
A opção por uma proposta menos rígida nas contrapartidas fiscais é lido também pelo governo como uma maneira de facilitar a tramitação do texto que abrirá caminho para a edição da Medida Provisória pelo o novo auxílio. A MP tem validade imediata e deve propor um benefício em torno de R$ 250, abaixo do defendido por uma ala do Congresso.
O Palácio do Planalto já havia sido avisado pela cúpula do Legislativo que os parlamentares tomariam a iniciativa para viabilizar um novo auxílio se até o fim do mês o governo não encaminhasse um texto.
