Nova lei de falências equilibra o jogo para os credores, diz advogado
A CNN entrevistou o advogado especialista no tema, Eduardo Munhoz, que destaca o maior número de garantias para credores no novo texto
O Congresso avança, nesta semana, na aprovação do projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências, visto pela equipe de Paulo Guedes como uma possibilidade de acelerar a retomada econômica. O PL vem sendo discutido desde o ano passado e tem apoio de juristas, advogados e setores da sociedade civil.
Para o advogado Eduardo Munhoz, especialista no tema, o texto traz um maior número de garantias para credores.
“A nova lei procura equilibrar o jogo atribuindo novos direitos aos credores, que poderão apresentar um plano de recuperação que eles mesmos podem aprovar, mesmo com resistência do devedor. Além disso, a lei prevê prazos mais rígidos de pagamentos para evitar protelação”, disse em entrevista à CNN
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Munhoz destaca que a lei traz também mais facilidades na obtenção de crédito para as empresas. “Nenhuma empresa se recupera sem financiamento.”
Apesar dos elogios, o advogado diz que só a lei sozinha não irá resolver todos os problemas das falências e recuperações judiciais no Brasil, ressaltando que é preciso investir em estrutura para maior agilidade nos processos.
“A lei contribui, mas não é o suficiente, as vezes achamos que ela basta, mas, sozinha, faz pouco. É preciso que haja outros fatores, como organização do judiciário e varas especializadas para que os processos possam ser mais ágeis e rápidos.”
