Reforma tributária vai ao Plenário do Senado na primeira quinzena de novembro, diz relator
Eduardo Braga apresentará seu relatório no próximo dia 24; votação do texto na CCJ ocorre em 7 de novembro e no Plenário até 9 de novembro
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB) confirmou que a matéria irá ao Plenário na primeira semana de novembro. Os termos foram acordados com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Braga apresentará seu relatório para a matéria no próximo dia 24. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que também fez parte do acordo — ocorrerá no dia 7 de novembro.
“Ontem houve uma reunião com o [Rodrigo] Pacheco e o Davi [Alcolumbre] e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para Plenário 7, 8 e 9 para votar”, afirmou Braga.
A ideia inicial era de que o texto seria votado na CCJ no dia 4 de outubro, para ir ao Plenário no dia 18. Contudo, Braga acatou novas audiências públicas no último mês — o que atrasou a composição do relatório.
Neste período de audiências, o relator da reforma se reuniu com setor de serviços, agronegócios, cooperativas, além de estados e municípios. Teve ainda audiência específica sobre regimes favorecidos.
A CNN mostrou recentemente que senadores apresentaram mais de 300 emendas à reforma desde que a matéria chegou à Casa. Parte significativa delas pede que setores e atividades tenham isenção ou alíquota diferenciada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Dentre os pedidos de tratamento especial, há emendas para favorecimento de saneamento básico, transporte de carga, internet, insumos veterinários, floriculturas, eventos esportivos, entre outros.
Neste período, Braga também recebeu relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mérito da matéria. Entre outros tópicos abordados, é indicado que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.
Por conta do alto volume de sugestões, Braga acha improvável que não haja alterações. Um dos pontos que deve ser alterado é a respeito do Conselho Federativo. O relator defende que deve ser um órgão aos moldes do Simples Nacional.
“Um comitê gestor e administrador, que cumpra uma regra que hoje é denominada como algorítmica. Funciona muito bem no Simples Nacional. Isso simplifica muito”, argumentou.
Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.
O Tribunal também recomenda a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.
Nesta terça-feira, Braga também esteve reunido com os governadores dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul. Um dos assuntos tratados foi a partilha do Fundo de Desenvolvimento Regional. O relator afirmou que há um consenso sobre a partilha, de que o critério tem que estar na Constituição, e não pode estar na Lei Complementar.
