Governo prevê incluir 1 milhão de famílias em novo programa habitacional
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, diz que Medida Provisória altera limite que estabelece em até 30% da renda valor de prestações de imóvel
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (25) que 1 milhão de famílias serão incorporadas ao sistema habitacional brasileiro com o lançamento do programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida.
“Vamos permitir que mais de 1 milhão de famílias possam participar do sistema habitacional. Eles eram impedidos em função da determinação [do programa atual] de que apenas 30% da sua renda fosse comprometida com essa prestação”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O ministro afirmou ainda que o Casa Verde e Amarela permitirá ao Brasil ter a menor taxa de juros na história dos programa habitacionais.
“Isso só vai ser possível porque este governo tomou as medidas de responsabilidade fiscal que permitiram que estejamos hoje com uma taxa de juros de 2% da Selic”, disse. “Isso nos permite lançar hoje um programa em que os juros serão a partir de 4,25% no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do país”, concluiu.
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Marinho disse ainda que o governo negociou com a Caixa Econômica Federal para reduzir, de forma gradativa, a remuneração do agente financeiro nos próximos quatros anos, o que permitirá a construção de 350 mil unidades habitacionais além do previsto.
“O subsídio do FGTS vai diminuir ao longo desse período de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões e, com a diminuição dos custos financeiros da operação, iremos acrescer 350 mil moradias ao Brasil”, disse. O ministro afirmou que, com essa mudança, a expectativa é gerar 2 milhões de novos empregos associados à construção dos imóveis e ampliar em R$ 11 bilhões a arrecadação do governo.
Outra medida destacada no lançamento do Casa Verde e Amarela foi a parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para usar recursos de um fundo dos bancos estimado em mais de R$ 500 milhões para permitir a regularização fundiária de mutuários.
“Cento e trinta, 140 mil famílias serão beneficiadas e até o final do mandato de Vossa Excelência [presidente, Jair Bolsonaro] pretendemos atingir 1 milhão de famílias com o programa de regularização fundiária, sem um centavo do orçamento geral da União”, disse Marinho.
O ministro também afirmou que a MP do programa permite a renegociação de dívidas com os mutuários – algo que o Minha Casa, Minha Vida não prevê. Segundo Marinho, há pelo menos 500 famílias na faixa 1 do programa habitacional – com renda de até 1,8 mil – em situação de inadimplência.
Em discurso na cerimônia de lançamento do programa, o presidente Bolsonaro (sem partido) elogiou e agradeceu seus ministros pelo empenho na reformulação do programa habitacional.
“Todos nós temos uma história. Eu deixei a minha casa com 16 anos quando entrei na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas, e até aquele momento meu pai, com 7 filhos, não tinha uma casa própria”, disse o presidente.
“Me lembro muitas vezes de ter ano que nos mudamos três vezes dentro da mesma cidade para ele poder renegociar seu aluguel. Não era fácil para um dentista prático, com 7 filhos, 6 vivos até hoje, levar sua vida”, contou.
