CNI defende volta de acordos de redução de jornada e salários
A avaliação é que a medida contribuiria para a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho
Em razão da segunda onda da Covid-19 e do aumento da incerteza econômica, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a retomada do programa que permite acordos de redução de jornada de trabalho e proporcionalmente de salários, bem como a suspensão de contratos.
A avaliação é que a medida contribuiria para a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho. Em documento apresentado nesta sexta-feira (12), a CNI argumenta que a persistência do fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento “deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades”.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi criado em 2020 como uma das medidas de enfrentamento da pandemia e terminou em 31 de dezembro com o fim da calamidade pública. Apelidado pela equipe econômica de BEM, o programa repõe parte da renda dos trabalhadores que tiverem a jornada e salários reduzidos.
Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, já confirmaram que o retorno do BEM está em estudo. Segundo a pasta, no entanto, a nova versão do programa, ainda em discussão, deve vir em outros moldes.
Redução do Custo Brasil
O documento apresentado pela CNI propõe outras 24 medidas para “acelerar o crescimento econômico”. Parte dessas sugestões são propostas que já estão no Congresso Nacional aguardando para serem analisadas, como a BR do mar, a Nova Lei do Gás, PEC Emergencial e reformas administrativa e tributária.
Ainda no âmbito das relações trabalhistas, a CNI defende avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho. Entre elas estão a autorização do trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades econômicas, a regulamentação e o estímulo do trabalho multifunção ou multiqualificação e o aumento do prazo do contrato de experiência para 180 dias.
Outras medidas defendidas pela confederação são a extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac e a instituição do marco legal de recuperação judicial para micro e pequenas empresas.
