Juros do cheque especial caem em janeiro, mas continuam acima de limite do BC

A taxa de juros sobre o cheque especial registrou queda em janeiro, mas ainda continua acima do limite definido pelo Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (27).

A taxa média mensal recuou de 10,9% para 8,5%, ainda superior à limitação de 8% definida pelo BC. A medida passa a valer a partir de junho para os contratos antigos, e está valendo desde de 6 de janeiro para os novos.

A taxa anual teve uma queda de 82 pontos percentuais em janeiro, fechando em 165,6%, contra 247,6% em dezembro de 2019. 

Pela resolução editada pelo BC em novembro de 2019, limitando em 8% ao mês os juros sobre o cheque especial para pessoas físicas e microempreendedores, em 12 meses, a taxa anual deveria girar em torno de 151,82%.

Os juros médios no rotativo do cartão de crédito, por sua vez, sofreram ligeira variação para baixo, passando a 316,8% ao ano em janeiro, recuo de dois pontos percentuais sobre dezembro.

Elevação dos juros médios

Apesar da queda no custo do cheque especial, o estoque total de crédito no Brasil caiu 0,4% em janeiro na comparação com dezembro, a R$ 3,463 trilhões, num mês marcado por elevação dos juros médios. 

Em entrevista coletiva, o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha atribuiu o recuo principalmente a fatores sazonais envolvendo determinadas linhas de operações de crédito livre para pessoas jurídicas, “como é o caso de desconto de duplicata e antecipação de fatura de cartão”.

Entre outros fatores, ele também chamou atenção para a alta nas taxas do crédito livre para pessoas físicas — que engloba linhas de cartão de crédito e cheque especial. Considerando o segmento de recursos livres, no qual as taxas são definidas livremente pelas instituições financeiras, os juros médios subiram em janeiro a 33,7% ao ano, contra 33,4% em dezembro.

O spread — que mede a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada de seus clientes — ficou em 0,4 ponto percentual no mesmo período, a 28,3%.

Por sua vez, a inadimplência em recursos livres subiu 0,1 ponto, a 3,8%.

Em nota, o BC destacou que a estatística da taxa média de juros inclui os juros remuneratórios do cheque especial, que foram objeto da limitação anunciada no fim do ano passado, mas também os encargos fiscais e operacionais incidentes sobre a operação de crédito, bem como descontos decorrentes de benefício de prazo com isenção ou redução de juros na utilização do cheque especial.

Rocha disse “não esperar” ver uma queda pelos próximos meses porque a entidade também contabiliza as despesas com o processo de adiantamento a depositantes, bem como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encargos que acrescentam pontos percentuais no acumulado do ano.

Horizonte mais longo

Em 12 meses, a alta do crédito no país foi de 7%. Para 2020, o BC previu em dezembro um crescimento de 8,1% no estoque de crédito, após elevação de 6,5% no ano passado.

Ao reduzir a taxa básica de juros a 4,25% neste mês, seu novo piso histórico, o BC avaliou que o maior papel desempenhado pelo crédito com recursos livres e pelo mercado de capitais devem impactar a transmissão da política monetária, parte da sua leitura de que o ajuste já feito nos juros básicos ainda vai surtir efeitos na economia à frente.

Em janeiro, o crédito livre passou a responder por 27,4% do PIB e o direcionado, a 20,1%. Um ano antes, esses percentuais eram de 25,3% e 21,6%, respectivamente.

Na semana passada, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, também disse ser “natural” que, no atual ambiente econômico, boa parte dos R$ 135 bilhões liberados às instituições financeiras com as medidas de redução de compulsórios e ajuste nas regras de requerimentos de liquidez seja direcionada a empréstimos.