Reforma tributária sem ICMS não resolve problema, diz relator na Câmara

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (21) a inclusão de impostos estaduais e municipais na simplificação dos impostos em discussão na Casa.

Ribeiro é o relator da PEC 45, proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que inclui o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) em um imposto federal sobre bens e serviços.

A proposta apresentada nesta terça pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, trata apenas dos tributos federais.

“Tratar tributação do consumo sem enfrentar o ICMS não resolve o manicômio tributário que nós temos no país”, disse Ribeiro em entrevista à CNN.

Em entrevista coletiva, Guedes afirmou que o governo não incluiu o ICMS e o ISS para não confrontar prefeitos e governadores, mas que apoia caso o Congresso o faça.

“Não posso invadir territórios de prefeitos e governadores falando sobre ISS ou ICMS. Cabe ao Congreso decidir sobre o acoplamento dos impostos, ou se os tributos estaduais e municipais vão ficar independentes”, disse o ministro.

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Segundo o relator da proposta que tramita na Câmara, o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos apoiam que os tributos sejam incluídos na fusão de impostos.

Ribeiro elogiou a postura de Guedes de ir pessoalmente ao Congresso entregar a primeira parte da sua proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Tivemos hoje uma tarde muito importante, demonstrando unidade em torno de uma reforma tributária”, disse o deputado.