‘Fatiar PEC Emergencial teria efeito perverso’, diz Funchal
Para Funchal, é importante passar a mensagem de que, apesar da renovação do auxílio, o Brasil está comprometido com a consolidação fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avalia que o fatiamento da PEC Emergencial, que prevê nova rodada de auxílio emergencial e acaba com o gasto mínimo com saúde e educação, teria “efeito extremamente perverso”.
“Imagine que fatie e ande só o auxílio emergencial: a pessoa que receber o benefício é a mesma que, no futuro, ficará desempregada se não tiver essas contrapartidas que tragam possibilidade de recuperação da economia”, argumentou em coletiva nesta quinta-feira (25).
Para Funchal, é importante passar a mensagem de que, apesar da renovação do auxílio, o Brasil está comprometido com a consolidação fiscal. “Para que o auxílio seja sustentável, precisa de uma contrapartida. Caso contrário, a gente vai ficar em um ambiente de incerteza tão grande que vai ser prejudicial e ruim para todos. Então, acredito que nos nossos congressistas têm essa visão”, comentou.
Funchal ainda comentou sobre o efeito da desvinculação dos gastos mínimos com educação e saúde, também previstos no texto. “É muito mais para os entes subnacionais. Para a União especificamente, o gasto com educação já é bem acima do mínimo. Com saúde, o gasto já é muito grande por conta da pandemia e/ou de emendas parlamentares. Então, não acredito tenha redução de gasto por conta disso”, explicou.
Para ele, a desvinculação trará mais flexibilidade para os gestores adequarem seus orçamentos às características de cada estado e município.
Desoneração e compensação
Questionado sobre a contrapartida para a medida do governo que zera impostos federais sobre combustível, o secretário garantiu que haverá uma compensação, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É inegável”, afirmou.
Sobre a possibilidade da cláusula de calamidade pública abrir brecha para novas isenções no combustível, Funchal esclareceu que tal medida foi adotada no ano passado no contexto estrutural e de relevância da calamidade. “Agora, estamos falando de decisão política. Então, se quero reduzir algum imposto específico, faço uma compensação. É isso que vai ser seguido”, observou.
O secretário também comentou que o episódio de demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, foi “caso específico e não será nova regra”.
“É isso que eu tenho falado, inclusive, com o mercado, com investidores internacionais. É um caso específico, peculiar e que foi resolvido”, disse.
