Não se assustem com a alíquota de 12% da CBS, diz Paulo Guedes
A produtores rurais, ministro da Economia disse ainda que, se a alíquota de 12% da CBS se revelar exagerada, “a gente baixa depois”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo nesta segunda-feira (10) para que os produtores rurais “não se assustem” com a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, que prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%.
Ao falar a produtores de leite durante transmissão realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, Guedes afirmou que o “Brasil é o paraíso dos rentistas e o inferno dos produtores” e que os impostos complexos contribuem para esse cenário.
“O sistema atual é anárquico. Eu garanto que vai ficar muito mais simples. Vai facilitar as exportações. Vai garantir a compensação instantânea dos créditos, evitando contenciosos”, declarou.
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Ele pediu para que os produtores “não se espantem com a alíquota porque as alíquotas eram de 3%, 4% e agora aparentemente foram para 12%”. “Na verdade, esses 12% permitem deduções ao longo da cadeia. Seu crédito você vai receber quase que instantaneamente.”
Guedes voltou a defender que o modelo proposto vai evitar contenciosos, que hoje somam “quase 50% do PIB”, e acabar com as “desonerações, que hoje são de R$ 300 bilhões por ano”.
“Quando você tem impostos muito complexos, quem tem dinheiro prefere gastar R$ 100 milhões com advogados para ir à Justiça. Quem tem força política consegue desoneração.”
Ele disse ainda que, se a alíquota de 12% da CBS se revelar exagerada, “a gente baixa depois”. “Estamos vendo setores que serão mais afetados pela CBS, mas, por outro lado, serão mais bem assistidos quando criarmos alguma compensação como desoneração da folha.”
Controle de gastos
Durante o encontro, o ministro disse que a política macroeconômica do governo Jair Bolsonaro controlou três grandes fontes de gastos da União: privilégios da Previdência, juros altos e salários de servidores.
“Em vez de ser um modelo em que o governo gasta muito e depois sai aumentando impostos e os juros para se financiar, nós tentamos controlar justamente as três fontes de despesa do governo.”
A primeira fonte, listou o ministro, “era o excesso de privilégios na Previdência”. “Fizemos a primeira reforma, derrubamos a principal fonte de gastos, que eram esses privilégios.” Depois, continuou ele, “empurramos para baixo os juros, que estão bastante moderados em relação ao que eram antes”.
E finalmente, concluiu, “os salários do funcionalismo”. “Pela primeira vez temos um governo que fica três anos sem dar aumento, porque os salários estavam duas vezes mais altos que os salários do setor privado. Os salários do funcionalismo tinham subido 50% acima da inflação nos últimos 17 anos. Havia um desequilíbrio.”
Preço justo
Na conversa, o ministro rebateu algumas reclamações dos produtores de leite. Disse que entende que os preços agrícolas sofrem muitas intempéries e que existe “uma instabilidade intrínseca de preços no setor”. Mas rechaçou que a saída seja o controle de preços para garantir “preço justo”.
Guedes lembrou os incentivos dados ao setor pelo governo militar, que, segundo ele, “mergulharam o Brasil numa inflação” na “esperança de ajudar o campo”.
Para ele, “a melhor forma de lidar com isso é evoluir para o seguro, para o mercado futuro”. Citou o preço do açúcar, que está alto no momento. “O produtor vai querer o preço justo ou a valorização do mercado?”
Guedes concordou que o “problema logístico no Brasil é seríssimo”, elevando os custos de produção, e que “é um absurdo que chegue ao país um leite da Nova Zelândia mais barato que o brasileiro”.
Mas considerou a exagerada a tese de que a importação ameace a produção nacional. “Como não estamos bebendo o leito deles [da Nova Zelândia], eu acho que tem um pouco de exagero.”
O ministro citou ainda a desvalorização do real como fator que desestimula a importação. “O câmbio é uma proteção natural para exportar mais. O presidente reclamava que o Brasil estava importando até banana do Equador. Acho que, com o dólar a R$, 5 nós não vamos importar, vamos vender para o Equador.”
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