Brasil pede à OMC fim de contencioso sobre subsídios canadenses à Bombardier
Brasil vai se concentrar no lançamento de negociações de disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, diz Ministério
O governo brasileiro comunicou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão de encerrar disputa contra o Canadá, iniciada no organismo em 2017, em que questionava os subsídios concedidos pelos canadenses à Bombardier.
Em nota publicada nesta quinta-feira (18), o Ministério das Relações Exteriores disse que o contencioso na OMC mostrou-se “ineficaz para remediar os efeitos de subsídios para aviação comercial” e que o Brasil vai se concentrar no “lançamento de negociações de disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial”.
“O Brasil permanece convencido da solidez dos argumentos apresentados no caso”, completou.
No contencioso, o Brasil questionava os subsídios de mais de R$ 3 bilhões repassados à Bombardier para a produção de aeronaves C-Series que, segundo a nota, “distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à fabricante brasileira Embraer”.
O Itamaraty lembra que, nesse período, a Bombardier vendeu o programa C-Series para a empresa Airbus e se retirou da aviação comercial, o que transferiu parte da produção final para os Estados Unidos e “minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá”.
“O Brasil favorece uma discussão internacional ampla e horizontal, nos foros pertinentes, incluindo o G20, a OCDE e a própria OMC, sobre todos os subsídios, industriais e agrícolas, a fim de reduzir distorções comerciais, assegurar condições equilibradas de concorrência, aumentar a eficiência produtiva e promover desenvolvimento sustentável”, afirma o texto.
“A negociação de disciplinas mais efetivas é a melhor forma de restabelecer a igualdade de condições no mercado de aviação comercial, setor que gera US$ 500 bilhões anuais e 1 milhão de empregos no mundo.” Mais cedo, a Embraer informou que recebeu com satisfação a decisão do governo brasileiro.
