Banco Central negocia com Congresso para aumentar poder de atuação no mercado

Em meio aos impactos do COVID-19 na economia, o Banco Central trabalha para aumentar seu poder de atuação no mercado financeiro. A equipe da CNN teve acesso a minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa permitir à autoridade monetária comprar títulos privados no mercado de capitais. 

Esse instrumento permite a compra direta de crédito, como já ocorre em outros bancos centrais. A ferramenta foi utilizada recentemente na Europa e nos Estados Unidos como forma de amenizar a crise econômica causada pelo coronavírus. 

Ainda de acordo com o texto, essa atuação do BC só poderia ser feita durante a vigência de estado de defesa, estado de sítio, calamidade pública ou outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional.

O texto da PEC também prevê maior liberação para o BC comprar de títulos de emissão do Tesouro Nacional, no mercado local ou internacional. Na prática, a proposta melhora a administração da dívida pública e aumenta a oferta de crédito no mercado financeiro. Comprando títulos de instituições financeiras, o BC eleva os recursos que as mesmas têm disponíveis para empréstimos, aumentando e direcionando a liquidez. 

O assunto foi discutido, por vídeoconferência, entre líderes de partidos na Câmara com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo o relato de deputados que participaram da discussão, a medida teve boa aceitação. Os parlamentares trabalham em uma nova versão da PEC, para permitir outras medidas excepcionais durante a calamidade pública, como, por exemplo, contratações extraordinárias.

A compra de títulos privados é similar ao que fez o Federal Reserve, o Banco Central norte-americano, que prometeu empréstimos para grandes, médias e pequenas empresas, bem como para o governo. Um projeto de lei nos Estados Unidos inclui o pagamento de US$ 3.000 à famílias e permite que o Fed levante até US$ 4 trilhões em liquidez para fomentar a economia do país, emprestando dinheiro para o governo e para empresas.

Em entrevista coletiva transmitida online nesta manhã, Campos Neto ressaltou que a autoridade monetária não tem instrumentos para realizar a compra direta de crédito, que tem sido adotada em outras economias, como nos Estados Unidos e na Europa, para enfrentamento ao impacto do coronavírus.

“É importante entendermos que vários bancos centrais têm formas diferentes de intervenção. No nosso caso, não temos as ferramentas para a compra direta de crédito. Entendemos que fizemos um grupo de medidas que vai atender essa possível disfunção mas que, na verdade, adiantamos porque entendemos que o mercado tem funcionado com normalidade”, disse.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, explicou que com uma taxa de juros em nível mais baixo — como o patamar atual de 3,75% ao ano da Selic —, os bancos centrais precisam de outros instrumentos para expandir o crédito e dar fluidez à liquidez de certos segmentos segmentos da sociedade.

“A redução do compulsório, por exemplo, não  garante que os recursos serão repassados para as empresas que precisam”, destacou.

Ele lembrou ainda que, em 2008, o Federal Reserve só conseguiu resolver o problema do mercado de títulos privados após dar liquidez para carteiras específicas, o que fez com que o dinheiro voltasse a girar na economia. 

Para Loyola, a ideia da PEC será apenas deixar a ferramenta disponível, caso seja necessária. “Eu imagino, que a ideia do Campos Neto e do time dele, seja pelo menos ter esse instrumento em mãos caso o Banco Central tenha que fazer injeção de liquidez de maneira diferente do que ele tem feito”, observou.

Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central preferiu não comentar sobre o assunto.