Flexibilização do teto custaria caro para sociedade, diz secretário do Tesouro
Na visão de Funchal, a regra fiscal é apenas um primeiro passo para o controle dos gastos públicos e o segundo seria uma requalificação das despesas
O secretário especial do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, voltou a defender o Teto de Gastos, que impede o avanço dos gastos públicos acima da inflação do ano anterior, nesta terça-feira (18) em debate virtual sobre a retomada do equilíbrio fiscal, promovido pelo Santander. Segundo ele, a fragilização da regra pode se traduzir em mais despesas para a sociedade brasileira.
“É muito importante e já tivemos muitas evidências e reflexos claros de seus benefícios, por exemplo, na taxa de juros. Qualquer discussão que a gente veja sobre fragilização dessa regra, a gente vê os juros soluçando. E esse soluço é caro para a sociedade, porque a gente paga mais juros para rolar a dívida ou fica mais caro para as empresas se endividarem, com mais dificuldade para investimentos e para gerar empregos”, explicou.
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Embora a possibilidade de quebrar o Teto de Gastos tenha sido comentada nos últimos dias, tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como o presidente Jair Bolsonaro, já garantiram que o governo não deixará de cumprir a regra fiscal.
Na visão de Funchal, a regra fiscal é apenas um primeiro passo para o controle dos gastos públicos. “Acho que precisamos dar um passo adiante. O teto foi importante para o primeiro estágio do lado da despesa que é colocar um limite, mas existe um segundo que é qualificação da despesa”, defendeu.
Como medida de fortalecimento do teto, o secretário defendeu a reformulação das propostas da PEC Emergencial e do Pacto Federativo, que já estão no Congresso.
“As duas propostas dão um passo além e se conectam com a qualificação do gasto, que nada mais é do que a gente olhar para as despesas e começar a pensar em cortar despesas”, explicou.
“A proposta é retomar agenda que vínhamos discutindo no passado que era para ter sido discutida ao longo deste ano mas foi interrompida pela pandemia. É exatamente pegar ações que visem essa consolidação fiscal para além de 2021, 2022 e 2023. Ações que fortaleçam o teto de gastos. É fazer a reestruturação olhando para o que já tava no Congresso e avançar na qualificação de gastos”, completou.
Para ele, muitas das despesas obrigatórias tem o mesmo objetivo de outras, no entanto, somente algumas cumprem o que deveriam.
“É o caso dos programas de transferência de rendas: temos uma série de programas de transferência de renda sendo uns melhores que outros. Então, vamos reduzir esses programas (menos eficientes). Assim, não precisaremos aumentar as despesas e, com isso, melhora a entrega do programa”, argumentou.
Reforma Tributária
O secretário esclareceu que a estratégia do governo em fatiar a reforma tributária foi no sentido de facilitar e acelerar as mudanças do sistema. “Tratar da CBS primeiro para depois ir propondo outras mudanças, talvez seja a maneira certa e mais célere de caminharmos”, comentou.
Embora não tenha dado mais detalhes sobre as próximas etapas da proposta do governo, Funchal destacou que a ideia geral a simplificação do sistema tributário brasileiro, que é “muito complexo”.
“Com menos complexidade e menos burocracia, os empresários terão mais tempo para investir na produtividade. O nosso regime tributário é um dos que mais punem a produtividade. Precisamos fazer uma proposta com a qual consigamos sair do outro lado”, avaliou.
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