Orçamento, PEC Emergencial e auxílio: prioridades econômicas de Lira e Pacheco

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Passadas as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mercado e governo esperam que os eleitos Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deem andamento para as pautas econômicas represadas no legislativo federal.

Não faltam na ementa votações urgentes, como o Orçamento de 2021 e a PEC Emergencial, passando pelo polêmico retorno do auxílio emergencial. Além disso, o Planalto espera conseguir emplacar reformas, privatizações e outras pautas. Confira:  

Orçamento

A Câmara aprovou em 16 de dezembro, por 444 votos a 10, o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Mas, para a União executar o Orçamento, o Congresso primeiro precisa aprovar a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual).

Arthur Lira (PP-AL) havia dito na sexta-feira (29) que pretende se reunir com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (2) para definir a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O papel da CMO, formada por senadores e deputados, é afinar as propostas que chegam do governo. Entre as alterações que podem ser feitas pelos parlamentares durante as discussões, estão a revisão de cortes de despesas e da destinação de investimentos. 

Essa comissão — que geralmente é formada no primeiro semestre do ano anterior para ter tempo de se debruçar sobre a revisão dos projetos orçamentários enviados pelo governo — terá que trabalhar em tempo recorde.

PEC do Teto

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que nos primeiros dias do seu mandato pretende aprovar medidas que viabilizem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos públicos. “Neste ano, não temos orçamento de guerra”, afirmou.

A verdade é que o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, chegou a distribuir para as lideranças do Senado uma versão desidratada do texto ainda em dezembro, mas desistiu de apresentar o relatório antes do recesso do legislativo. 

Se tivesse avançado como foi apresentada, a PEC não teria espaço para a criação de um novo programa social.

Auxílio emergencial/Bolsa Família

Lira e Pacheco acenaram para a volta de algum tipo de benefício social. Essa solução, disse Pacheco à CNN, pode ser a reedição do auxílio emergencial, pode ser “um programa de renda básica análogo” ou um “incremento no Bolsa Família”.

Na mesma linha, e apesar da preocupação com as contas públicas, Lira afirmou que trabalhará pela criação de um “novo programa social”. Ele elogiou o auxílio emergencial, “mas o Brasil não aguenta o pagamento de milhões de pessoas com aquele valor”.

Paulo Guedes tenta segurar ao máximo uma nova rodada do auxílio, mas a hipótese não está descartada com o agravamento da crise da Covid-19. Isso envolverá muita negociação entre os poderes. 

O ministro tenta atrelar a retomada do benefício pago a desempregados, informais e participantes do Bolsa Família a medidas mais duras de ajuste fiscal, como retirar a obrigatoriedade de dar reajustes em alguns gastos, como aposentadoria, usando a chamada desindexação do Orçamento.

Reforma Administrativa e a Reforma Tributária

“Qual reforma fazer, em que profundidade, com que prioridade, esta não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara, esta é uma pergunta que o presidente da Câmara deve fazer a todos os senhores e senhoras parlamentares”, disse Lira na posse. 

Em outras oportunidades, o parlamentar já havia dito que considera a reforma administrativa da Câmara mais urgente do que a reforma tributária neste momento. No entanto, segundo ele, para ter aval dos deputados, o texto deve ser modificado.

Lira também já sinalizou que deve trocar o relator da reforma tributária, cargo atualmente exercido pelo colega de partido (PP) Aguinaldo Ribeiro, aliado do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Um dos cotados para assumir o posto é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi presidente da comissão especial de reforma da Previdência na Câmara.

Ainda não há consenso sobre qual texto de reforma tributária deverá ser apreciado. Uma concorrente, a PEC 128, do deputado Luiz Miranda (DEM-DF), tem recebido mais atenção. Isso porque Miranda foi sugerido por parlamentares do Distrito Federal para substituir Aguinaldo Ribeiro.

Governo quer privatizações

Questionado no sábado sobre as pautas prioritárias para o governo no legislativo, Bolsonaro citou “reformas, privatização da Eletrobras e dos Correios, regulação fundiária”. “Se perdermos, é do jogo. A decisão é do plenário. Já conversei com o Lira para ele pelo menos pautar as privatizações.”

Nessa linha, afirmou ainda que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou as privatizações no Congresso pois é “aliado de partidos de esquerda, que são estatizantes”. “A gente quer privatizar, mas é difícil”, afirma.

O problema, para o Planalto, é que uma fala do senador Rodrigo Pacheco contrária à venda da Eletrobras ajudou a provocar inclusive a saída do ex-presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. Não será, então, uma negociação fácil.

*Com informações do Estadão Conteúdo