Governo eleva estimativa de rombo fiscal para R$ 828,6 bilhões em 2020
Considerando a projeção da ed. de 19/6 do Relatório Focus, uma queda de 6,5% do PIB, o rombo fiscal nas contas públicas seria de 12% do PIB
O ministério da Economia atualizou, nesta quinta-feira (2), a projeção para o impacto das medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 nos cofres públicos em 2020. Com o aumento dos gastos públicos, o governo já espera um déficit primário de R$ 828,6 bilhões para o setor público consolidado, que inclui contas do governo federal, estados e municípios.
Levando em conta a projeção da edição de 19/6 do Relatório Focus, do Banco Central, com uma queda de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o rombo fiscal nas contas públicas seria equivalente a 12% do PIB. Neste cenário, a equipe econômica prevê ainda que a Dívida Bruta alcance 98,2% do PIB em 2020.
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“Com o crescimento da DBGG/PIB em 2020, alcançando 98,2% no cenário base pós-COVID, o primário médio requerido para encerrar 2029 no patamar do final de 2019 passaria a ser de 1,73% do PIB no horizonte 2021-2029 (em vez de 0,26% do PIB, como calculado no pré-crise). Isso exigiria um incremento médio de 1,76% do PIB na trajetória de resultado primário do cenário base atual, de forma a gerar superávits superiores a 2,0% do PIB a partir de 2026”, informou a secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o a pasta, o aumento da dívida é explicado pelas medidas fiscais que aumentam o déficit primário e pelos efeitos da crise econômica, principalmente em relação ao PIB.
Em um cenário pior, com tombo de 8,5% na economia, a estimativa do governo é de que a Dívida Bruta supere o PIB, atingindo 100,6%, maior número da história. Neste contexto, o déficit primário do Governo Central, que não leva em conta as contas de estados e municípios, ficaria em R$ 815 bilhões.
Para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a pandemia mudou “dramaticamente” o cenário fiscal do país. “Essas projeções fiscais nos colocam em situação muito diferente de 2019, onde avançamos com ajuste fiscal”, comentou.
Desde o fim de maio o ministério da Economia elevou em mais de R$ 100 bilhões o impacto das medidas emergenciais nas contas públicas. Assim, sozinhas, as ações de combate à pandemia já somam R$ 521,3 bilhões. Até então, a estimativa era de R$ 417,7 bi.
Do total autorizado com medidas emergenciais, R$ 12,8 bilhões são referentes a renúncia de receitas pela União, consequência da redução de impostos. Entre as despesas, há ainda R$ 500 milhões em suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem dotação orçamentária.
Outro R$ 7 bilhões estão sem ato autorizativo. “Esse é um item que colocamos como contingência. Pode incluir medidas do lado da receita e outras medidas que estão sendo desenhadas, mas são medidas que serão detalhadas possivelmente no próximo relatório”, explicou o secretário.
De acordo com a pasta, as novas projeções já levam em conta a prorrogação do auxílio emergencial, que sozinho é responsável por um impacto de R$ 254,2 bilhões. Rodrigues classificou o gasto com este programa como “extremamente impactante”. “É o maior valor entre as despesas, mas é um recurso que já se provou efetivo em relação a sua necessidade de urgência”, ponderou.
Retomada
Rodrigues voltou a falas sobre a importância da retomada da agenda de reformas estruturais após a pandemia. Ele defende que as propostas voltem à pauta “assim que tivermos certeza de que parte mais severa já passou”.
Segundo o secretário, no entanto, as propostas do Plano Mais Brasil que já foram encaminhadas ao Congresso precisarão ser reformuladas. “Possivelmente vamos consolidar tudo em dois projetos”, adiantou.
Questionado sobre a possibilidade de extensão do Benefício Emergencial (BEM) à trabalhadores que tiveram suas jornadas e salários reduzidos, ele falou que a prorrogação ainda está em estudo pelo governo. “O BEM tem impacto considerável de mais de R$ 50 bi. Qualquer estimativa de prorrogação será feita levando em consideração a efetividade, a diretriz dada – que é a manutenção do emprego ao máximo na dinâmica econômica -, e o aspecto fiscal. Estamos com estimativa de impacto primário bastante elevada e isso será levado em conta”, afirmou.
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