Novo imposto taxaria programas de pontos e de milhas
Ministério da Economia não aceita bancar Fundo de Desenvolvimento Regional que permitiria a estados atrair investimentos que compensassem o fim da guerra fiscal
A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços obtidos por programas de recompensas promovidos por diversas empresas, entre elas, companhias aéreas.
De acordo com um integrante da equipe que acompanha a formulação do projeto, o governo quer taxar todas as transações que envolvam valores, mesmo aquelas que não envolvam pagamento em dinheiro, como os programas de milhagem.
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As divergências em torno da nova versão da CPMF – imposto rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia – não são as únicas relacionadas à reforma tributária. Não há ainda um consenso sobre a incorporação ao projeto de medidas como as que estão sendo discutidas na Câmara e no Senado e que preveem, entre outros pontos, a inclusão em num novo imposto do ICMS e ISS, cobrados por estados e municípios, respectivamente.
O Ministério da Economia não aceita bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional que permitiria a estados atrair investimentos que compensassem o fim da guerra fiscal. Municípios grandes temem perder arrecadação com o fim do ISS.
Há divergências também sobre o quanto caberia à União, estados e municípios com a criação de um único imposto sobre consumo.
Também faltou consenso em torno da proposta de tributação de lucros e dividendos repassados por empresas para seus sócios e cotistas. Em compensação, haveria uma queda nas alíquotas para pessoas jurídicas. A medida incluiria também empresas que optam pelo lucro presumido e pelo Simples.
