Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial para quitar de dívida
O texto classificou o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar; texto vai para o Senado
![Pessoas fazem fila em agência da Caixa para tentar receber o auxílio emergencial: benefício não pode ser confiscado por dívida Pessoas fazem fila em agência da Caixa para tentar receber o auxílio emergencial: benefício não pode ser confiscado por dívida](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2021/06/5474_BB8F87F2F0E2EE02-28.jpg?w=1220&h=674&crop=1)
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. A proposta vai agora ao Senado. O texto classifica o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar.
Com isso, a medida impede sua penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações. A exceção seria para o caso de pensão alimentícia, porém, no limite de 50%.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) acredita que a lei vai evitar “injustiças”.
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“Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos”, disse. Os deputados democratas Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) são coautores da proposta.
Em maio, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou o caso do vendedor autônomo Neri Genz, de 64 anos, sem renda desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, no início de março, teve uma surpresa quando foi à agência da Caixa Econômica Federal em Abadiânia (GO) sacar os R$ 600 do auxílio emergencial. O valor havia sido bloqueado por ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.
O caso de Genz é relatado na justificativa do projeto de lei. “Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, justificam os parlamentares.
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