Amapá: Economia propõe trocar auxílio por parcelas extras de seguro-desemprego
Governo espera reverter a decisão da Justiça que determinou o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do benefício emergencial
Para evitar ter que prorrogar o auxílio-emergencial a moradores do Amapá, afetados pelo apagão que atinge o estado há 15 dias, o Ministério da Economia propõe pagar parcelas extras de outros benefícios, como o BPC e o seguro-desemprego. O plano alternativo foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A expectativa do governo é conseguir, por meio de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), reverter a decisão da Justiça que determinou o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do benefício, que acabaria em dezembro.
A avaliação da equipe econômica do governo é a de que o pagamento de parcelas extras do auxílio emergencial a um único estado pode abrir um precedente para pedidos semelhantes das demais unidades da federação.
Nesta quarta-feira (18), Alcolumbre e o governo têm feito uma série de reuniões para definir o melhor caminho para atender o Amapá. Antes da decisão judicial, o presidente do Senado já vinha discutindo uma alternativa com a equipe econômica. Aliados de Alcolumbre dizem que a interferência da Justiça acabou travando o andamento das conversas.
No documento intitulado “Ações que podem ser operacionalizadas em relação à situação do Estado do Amapá”, a Economia elenca quatro propostas: duas no âmbito da Secretaria da Previdência, e duas na da Secretaria de Trabalho.
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No caso do INSS, o ministério diz que poderia pagar o benefício de prestação continuada previdenciária (BPC) a partir de dezembro e enquanto perdurar a situação. Este auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O documento diz que a medida deve beneficiar mais de 65 mil pessoas, ao custo de R$ 78,5 milhões por mês.
A pasta também diz que pode antecipar o pagamento do valor de uma renda mensal aos beneficiários.
Já no âmbito da Secretaria de Trabalho, as ações podem ser realizadas com o seguro-desemprego e com o abono salarial. De acordo com a proposta, o governo pode antecipar para o mês de dezembro o pagamento dos trabalhadores do estado com direito ao abono. A medida pode beneficiar mais de 38 mil trabalhadores e a estimativa de recursos envolvidas na ação somam R$ 28 milhões.
A Economia também diz que há a possibilidade de prolongar por mais um ou dois meses o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa no Amapá, desde que a dispensa tenha entre 1º de junho a 31 de dezembro. A medida, diz a pasta, pode beneficiar mais de 7.080 trabalhadores e a estimativa de recursos envolvidos na ação variam de R$ 9,1 milhões (uma parcela) a R$ 18,2 milhões (duas parcelas).
Todas as ações têm prerrogativa legal, baseada no de estado de calamidade. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.
Essas medidas poderiam ser associadas à liberação do FGTS, que já estava em estudo.
Em outros desastres, como no rompimento da barragem de Brumadinho, esse tipo de medida também foi adotada, quando o governo permitiu o saque do FGTS.
