Bolsonaro edita MP que autoriza Caixa a criar subsidiárias
Medida provisória permite que o banco estatal também possa comprar o controle ou participações de empresas privadas
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995, que permite à Caixa Econômica Federal constituir novas subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida provisória também permite que a Caixa adquira o “controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.
A autorização dada a Caixa pela MP tem por finalidade, segundo o texto da norma, “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias” do banco estatal, ou complementares a estes.
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A MP prevê que essas políticas do banco “devem estar alinhadas ao plano de negócios” de que trata a Lei das Estatais, “ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”.
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