Financiamento do Renda Cidadã expõe impasse entre economia e política

A proposta de usar recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para educação) para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, surgiu de improviso, num dos momentos de maior tensão entre integrantes da equipe econômica e uma ala do Congresso. 

A CNN apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou incomodado com a desidratação do amplo pacote que seria apresentado nesta segunda-feira (21). Lideranças da Câmara e do Senado rejeitaram  uma série de pontos da reforma tributária — entre eles, a criação de um novo imposto sobre transações.

A avaliação de Guedes, segundo relatos, foi a de que o texto final do pacote a ser apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) abria um caminho para furar o teto de gastos. O ministro atuou, então, para interditar o avanço da proposta. A aliados ele disse que, naquele modelo, o pacote seria uma “bomba atômica”. 

Nesta terça-feira (29), dia seguinte à apresentação da solução envolvendo precatórios e Fundeb, parlamentares enviaram recados ao governo de que a proposta tem poucas chances de avançar. Uma ala do Senado entende que usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social é uma medida inconstitucional. Esses parlamentares lembram que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a ampliação do prazo para o pagamento de precatórios — mesmo se as dívidas já tiverem vencido. 

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Essa mesma ala diz que possibilidade de mexer no Fundeb nem deveria ser colocada em debate. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tem garantido, no entanto, que o financiamento do Renda Cidadã está definido e que há um acordo com a política para aprová-lo neste formato. 

Hoje, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento 2021 para quitar precatórios. Pela proposta apresentada na segunda (28) e que, segundo Bittar, surgiu em conjunto com Guedes e sua equipe, seria pago anualmente apenas o equivalente a 2% da receita líquida da União, o que corresponde a R$ 16 bilhões. 

Os outros R$ 39 bilhões, em vez de serem usados para o pagamento das dívidas da União com credores, seriam destinados para o Renda Cidadã.

Integrantes da equipe econômica passaram a dizer, entretanto, que o texto a ser enviado por Bittar não atrelar o financiamento do novo programa social a qualquer fonte de recurso. Aliados de Guedes afirmam ainda que a possibilidade de usar os precatórios está sob análise da equipe jurídica. 

As eleições municipais são o pano de fundo da disputa entre a economia e a política. Nos últimos dias, Bittar recebeu uma série de recados do Congresso de que as propostas da Economia para abrir espaço no Orçamento não avançaria –principalmente, os pontos que poderiam mexer com recursos da saúde e da educação e em reajustes de salários de servidores.