Senado aprova texto da MP da Eletrobras; texto terá de voltar à Câmara
A aprovação se deu após diversas mudanças realizadas pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO), em busca de acordo
Após dias de negociação, o Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (17/6), por 42 votos a 37, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021 que permite a capitalização da Eletrobras. Agora, a MP será encaminhada novamente para a Câmara, onde os deputados terão até a próxima terça (22) para analisar a matéria antes que ela caduque, ou seja, perca a validade.
A aprovação se deu após diversas mudanças realizadas pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO), em busca de acordo. Mesmo assim, durante a tarde, até mesmo parlamentares da base do Governo Federal tentaram adiar mais uma vez a votação, com medo de não haver votos suficientes para aprovar a matéria.
A principal mudança realizada no último relatório apresentado nesta quinta, foi a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo capitalização da estatal. Assim, os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobras, que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2022.
Mesmo assim, o texto foi muito criticado por parlamentares não só da oposição, como também do MDB, Podemos e PSD. Entre os pontos mais questionados da MP, está um dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na busca por maior apoio na apreciação da matéria, o relator incluiu também a estados da região Sudeste na lista, elevando também a obrigação de contratação de térmicas de 6 mil para 8 mil MW.
Para estados da região Sudeste serão contratados 2 mil MW, sendo 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da região na área de influência da SUDENE que não possuam ponto de suprimento de gás natural. Nas demais regiões, a divisão é de 1 mil MW para o Nordeste, 2,5 mil MW para o Norte e 2,5 mil MW para o Centro-Oeste.
O senador Marcos Rogério também voltou atrás sobre a possibilidade de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Isso, após críticas da base governista.
Vitória na agenda econômica
Apesar de ter sido apertada e com muitas alterações, a aprovação da MP é uma vitória na agenda de privatização e desestatização do governo federal. O programa de redução das estatais controladas pelo governo federal encontra resistências não só no Legislativo mas também dentro do governo.
O centro da medida é a redução para menos de 50% do controle da empresa pelo governo, que hoje é dono de quase toda a empresa. Apesar de significar também a perda do poder exclusivo de decisão, o governo poderá continuar opinando junto aos novos sócios.
Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, a medida recebeu 313 votos a favor na Câmara dos Deputados, enquanto 166 representantes registraram votos contra.
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, as ‘big 5’ representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
Na tarde de quarta-feira (16) o presidente Jair Bolsonaro defendeu a privatização da estatal na saída do Palácio da Alvorada. “Se não privatizar, acaba em caos no sistema energético no Brasil. Porque roubaram tanto… E ninguém fala nisso”, disse o presidente a apoiadores.
