Imposto de Renda: falta um mês para o fim do prazo de entrega da declaração

Os brasileiros têm apenas mais um mês para entregar a declaração do Imposto de Renda. O prazo tanto para a entrega quanto para o pagamento da primeira cota (no caso de quem tem que acertar contas com o Leão) foi estendido pela Receita Federal para as 23h59 de 31 de maio, por causa da pandemia.

Existe a possibilidade de haver mais uma prorrogação no prazo de entrega, para 31 de julho, porém, o projeto de lei que joga o limite para preenchimento da declaração para o próximo semestre está parado na Câmara dos Deputados. Portanto, se o projeto não andar nas próximas semanas, a data limite da entrega segue como 31 de maio.

Quem precisa declarar?

É preciso apresentar a declaração de renda todo brasileiro que ganhou, em 2020, rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo a ser pago por quem atrasa é R$ 165,74, e o máximo é de 20% sobre o imposto devido.

Quem precisa fazer a declaração pode baixar o programa no site da Receita Federal.

Auxílio emergencial 

Nem todo mundo que recebeu auxílio emergencial será obrigado a declarar. Só precisam prestar contas à Receita quem foi beneficiado pelo auxílio e ultrapassou ao longo de 2020 o piso de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. A Receita afirma que, para essa faixa da população, o valor deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Pagamento 

O contribuinte tem até o dia 31 de maio também para pagar a primeira cota, caso tenha valores a acertar com a Receita. Quem atrasar a entrega da declaração e o pagamento do imposto arca com duas multas.  

Débito automático 

Quem deseja facilitar o pagamento do imposto pode registrar o pagamento em débito automático até o dia 10 de maio. O registro a tempo implica o pagamento via cobrança automático desde a primeira cota.

Caso o contribuinte perca a data, ele poderá solicitar o débito automático para as demais cotas, mas a primeira terá que ser paga via DARF, gerado pelo próprio software de declaração do Imposto de Renda e pago na agência bancária ou pela internet.

Restituições 

A Receita afirma que o adiamento da entrega da declaração para o último dia de maio não muda o calendário de restituições, mas ressalta que, quanto antes for enviada a declaração, antes o contribuinte poderá receber os valores.

O primeiro lote de restituições está previsto também para o dia 31 de maio. Os demais lotes são liberados no último dia de cada mês subsequente. Não há aviso prévio por parte da Receita sobre a data em que os contribuintes receberão o dinheiro. Para saber a data exata é preciso acessar a área de Consulta Restituições IRPF do site Receita Federal.