Orçamento de 2021 é publicado no Diário Oficial da União
Texto aprovado com atraso pelo Congresso na quinta prevê cortes na Previdência e no Censo e destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa
O governo de Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que dá as diretrizes para a elaboração e a execução dos recursos da União para o ano. O ato foi publicado nesta noite em edição extra do Diário Oficial da União.
Aprovado com três meses de atraso pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, o texto da LOA prevê cortes na Previdência e no Censo e destina um quinto do orçamento da União ao Ministério da Defesa. Dependia dessa aprovação, por exemplo, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, prometido pelo governo em decorrência do recrudecimento da pandemia de Covid-19.
A votação pelo legislativo só pôde ser concluída após um acordo proposto pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que visa recompor parte do orçamento para investimentos em Saúde, Educação e para o IBGE, permitindo a realização do Censo Demográfico.
O texto do relator reduzia de R$ 2 bilhões a R$ 71 milhões os recursos previstos para a pesquisa populacional, o que inviabilizaria o trabalho do IBGE.
No Senado, foram 60 votos a 12, com uma abstenção, enquanto na Câmara dos Deputados a matéria foi aprovada por 346 votos a favor e 110 contrários, com uma abstenção. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 346 votos a favor e 110 votos contra. No Senado, foram 60 votos a favor e 12 contra.
Antes, o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC) havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e contabilizou uma lista de polêmicas. A maior delas foi a decisão de retirar R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para engrossas as emendas parlamentares.
Nesse bolo está a Previdência Social, que terá corte de R$ 13,5 bilhões. Outro ponto previsto por Bittar são mudanças no auxílio-doença, que precisará de um projeto de lei. A ideia é que as empresas paguem o benefício e que o valor seja abatido na contribuição previdenciária patronal do mês em que o colaborar ficar afastado. O abono-salarial também será postergado.
Outro ponto que incomodou a oposição foi o montante destinado para investimentos do Ministério da Defesa, no valor de R$ 8,3 bilhões, quase um quinto do total do governo federal. É também autorizado por Bittar o reajuste do soldo dos militares, o que consome mais R$ 7,1 bilhões. O salário do funcionalismo está congelado até o fim deste ano.
“Do PLOA que eu recebi, ao PLOA que aprovamos hoje, a Saúde está com R$ 10 bilhões a mais. A Saúde com R$ 2 bilhões a mais”, defendeu Bittar diante dos senadores. “Dobramos o valor de investimentos que veio no PLOA. O abono salarial não foi uma obra minha. Foi o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que decidiu fazer essa postergação. E ai abriu espaço orçamentário. O orçamento não é aquele dos nossos sonhos, mas é o melhor possível”, afirmou.
Diante de uma obstrução ferrenha, o líder do Congresso sugeriu um acordo para permitir a votação. A ideia é que as emendas que não foram acatadas pelo relator na CMO funcionem como um “norte” para serem debatidas. Assim, PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para créditos extraordinários seriam enviados pelo governo aos parlamentares para complementar o orçamento das áreas reclamadas.
“Sabendo que a característica de execução do orçamento, no período da pandeia, como vimos em 2020, é possível que vivenciamos aqui no Congresso Nacional momentos em que tenhamos que rever parte do orçamento ou haver ajustes em relação a áreas significativas, sensível da população brasileira, para recomposição”, disse Gomes.
