Estamos em uma fase de desentendimento, diz Guedes sobre votações na Câmara
O impasse, na visão do ministro, é uma das principais razões para o atraso na votação de projetos como a reforma tributária, BR do Mar e PEC Emergencial
Sem citar nomes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que há um desentendimento político entre os poderes Executivo e o Legislativo. O impasse, na visão dele, é uma das principais razões para o atraso na votação de projetos como a reforma tributária, BR do Mar e PEC Emergencial.
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“Agora, estamos numa fase de entendimento político. Ou melhor, estamos em uma fase de desentendimento político. Para tudo outra vez porque está tendo um desentendimento político. Está claro para todo o Brasil”, afirmou durante participação no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta quinta-feira (3).
A discordância em alguns projetos pode causar o trancamento da pauta. O projeto de lei da cabotagem, por exemplo, também chamado de BR do Mar, tramita em regime de urgência constitucional, uma prerrogativa exclusiva da presidência da República. O regime, previsto na Constituição Federal, dispensa algumas formalidades regimentais e acelera a tramitação de uma proposta.
Pela urgência constitucional, o projeto passa a trancar a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos na fila. Ou seja, enquanto não for votado, a maioria das demais propostas também não é.
Mal-entendido
Questionado sobre a meta fiscal flexível, o ministro esclareceu que há apenas um “mal-entendido” e não um caso de desentendimento. Ele reforçou ainda que a ideia não surgiu com o objetivo de descumprir nenhuma regra fiscal.
“Alguém tem alguma dúvida de que sou defensor do Teto? Eu disse que ano que vem voltaremos para o trilho. Se eu defendo a continuação das reformas, a manutenção do Teto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que iria querer meta flexível para furar algo? Não quero isso”, afirmou.
Guedes voltou a explicar que a inclusão de uma meta flexível na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 só aconteceu por uma incerteza em relação às informações sobre as receitas do governo.
“Agora que a economia está voltando em ‘V’, como eu sempre disse, em 31 de dezembro seria bom voltarmos para as reformas e desativar os programas emergenciais. O próprio TCU tinha dito que essa meta flexível era razoável porque não tinha as informações. A medida que economia começa a voltar, passa a ser razoável falar em meta de novo”, comentou.
No entanto, ele ponderou que “se a doença ainda estiver ai, a meta fica flexível”.
Volta em ‘V’ irrefutável
Para o ministro, apenas os “negacionistas” refutariam a “evidência empírica” de que a atividade econômica estar voltando em ‘V’. “O sinal de recuperação cíclica é evidente”, disse. Segundo Guedes, essa retomada cíclica será transformada em crescimento sustentável, baseado em investimentos.
Assim, ele voltou a estimar que a economia cairá 4,5%, mesma previsão que a projeção oficial do ministério da Economia. Ele ainda considerou positiva a revisão dos resultados do PIB em 2019, que passou de 1,1% para 1,4%.
“Tivemos uma notícia boa hoje: o crescimento em 2019 não foi menor que no governo anterior”, observou.
Em uma nova análise sobre o resultado do PIB do terceiro trimestre, que avançou 7,7%, o ministro disse que o valor só veio abaixo do esperado pela revisão de outros trimestres.
“Tem gente que dizia que esperava mais, mas mexemos um pouco na base dos outros trimestres. Trimestres anteriores foram revisados para cima e isso reduz a alta desse trimestre. O importante é que a economia está voltando. A informação objetiva é essa”, reforçou.
Sem medo da reforma tributária
Guedes voltou a defender a reforma tributária e garantiu que “ninguém vai perder arrecadação”.
“Todo mundo vai ganhar arrecadação. A arrecadação vai aumentar para todo mundo, porque o país vai voltar a crescer. Não precisa temer a reforma tributária”, afirmou.
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