Prefeitos se mobilizam contra proposta da Fazenda sobre piso dos gastos com Saúde
Na semana passada, área econômica do governo federal encaminhou ao TCU uma consulta para avaliar a possibilidade de não pagar o piso mínimo neste ano
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofícios para o Senado e para o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestando preocupação sobre a possibilidade de descumprimento do piso constitucional de Saúde em 2023.
Na avaliação da FNP, que reúne principalmente prefeitos de capitais e grandes cidades, isso pode comprometer o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda encaminhou ao TCU uma consulta para avaliar a possibilidade de não pagar o piso mínimo neste ano.
Após a sanção do novo arcabouço fiscal, em 31 de agosto, foi revogado automaticamente o teto que suspendia a correção dos pisos atrelada à inflação. Com isso, os pisos da Saúde e da Educação voltaram a estar vinculados ao volume de receitas do governo.
No entanto, em 2023, apenas a Educação teria condições de financiar o valor mínimo a ser pago com o orçamento disponível. Já a Saúde pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas do governo este ano, segundo a equipe econômica.
Nos ofícios enviados ao Senado e ao TCU, os prefeitos ressaltam que “negligenciar o cumprimento do piso constitucional da saúde pode comprometer gravemente a assistência de milhões de brasileiros, gerando impactos adversos a longo prazo”.
“É um absurdo a redução do repasse de recursos federais para a Saúde. Nos últimos anos, quem tem pagado a maior conta do SUS são os municípios. Em Campinas, há 20 anos, a União enviava quase que 70% dos recursos para a Saúde. Neste ano, a cidade atingiu 77% de gastos totais”, disse o vice-presidente da área de Saúde da FNP e prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
Campinas, por exemplo, aplicou 25% de recursos próprios no segundo quadrimestre de 2023 — o mínimo constitucional determina 15% e a lei orgânica do município, 17%.
Entre os fatores que têm influenciado no aumento do custo do SUS estão o envelhecimento da população, as doenças crônicas e complexas, o aumento no valor dos produtos da área da Saúde (medicamentos, equipamentos e insumos), migração de pacientes do setor privado para o público e emergências, como pandemias e epidemias.
