Deputados apresentam projetos para suspender bandeira vermelha na conta de luz

Deputados de diversos partidos apresentaram ao menos três projetos de lei para que o Congresso Nacional suspenda a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reativar a bandeira vermelha na conta de luz, o que significa um aumento no preço pago pelo consumidor. 

Os textos foram apresentados como projetos de decreto legislativo, ou seja, podem alterar a determinação sem que depois seja necessária a sanção do presidente da República para passar a valer. No entanto, ainda não há expectativa de que algum deles seja colocado em votação pela Câmara dos Deputados.

Os PDLs apresentados até agora são de autoria dos deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cassio Andrade (PSB-PA). Todos buscam “sustar os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020, do Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica”. 

Em sua justificativa, Sabino afirma que “estamos diante de um momento de grande vulnerabilidade social, haja visto o momento de crise sanitária provocado pelo surto de Covid-19, tal atitude impacta diretamente a população num setor essencial para a sobrevivência, principalmente nos inúmeros casos de famílias de baixa renda”. 

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Já Figueiredo diz que “o desemprego diante da pandemia do coronavírus bateu novo recorde” e que é preciso “amparar os necessitados, de modo a permitir que tenham supridas suas necessidades básicas”. 

Entenda

Com a decisão da Aneel na segunda-feira (30/11), cada 100 quilowatts-hora consumidos custarão R$ 6,243 —o preço mais alto que a unidade pode ter. A decisão revoltou ainda mais os parlamentares porque, em maio deste ano, a agência havia definido que a bandeira verde, mais barata, seria acionada até o fim de 2020 por conta da pandemia do coronavírus. 

Porém, em reunião extraordinária na segunda, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu que a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia justificavam o aumento. 

Na terça (1º), ao ser indagado por um internauta sobre o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que, se nada fosse feito, o Brasil poderia enfrentar um apagão por causa da falta de chuvas. “As represas estão em níveis baixíssimos. Se nada fizermos, poderemos ter apagões”, respondeu Bolsonaro no Facebook a um usuário.

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