BC e Cade suspendem pagamento por WhatsApp
A motivação para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos seguro, disse o BC em nota
Não durou dez dias a iniciativa do Facebook de iniciar um sistema de pagamentos instantâneos via WhatsApp no Brasil. Na noite desta terça-feira, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspenderam o novo sistema pelo aplicativo de mensagens que tem 120 milhões de usuários no país – mais do que o número de clientes de qualquer banco brasileiro.
Em comunicado, o BC informou que a decisão visa “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Já o Cade informou que o acordo não foi comunicado previamente aos órgãos reguladores, razão pela qual é necessária a imediata imposição de uma medida cautelar. O órgão também informou que a Cielo possui elevada participação de mercado, enquanto o WhatsApp conta com uma base de milhões de usuários.
“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente”, diz a superintendência do Cade.
A suspensão do novo sistema de pagamento não foi comunicada diretamente ao Facebook, dono do WhatsApp. No comunicado, o BC informou que determinou à Visa e Mastercard – bandeiras dos cartões que seriam usados no sistema – que “suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências”.
As duas bandeiras de cartão de crédito foram as primeiras inscritas na plataforma, que já tinha conversas também com a brasileira Elo. Além das bandeiras de cartão, o sistema de pagamento do WhatsApp, anunciado em 15 de junho, tinha como credenciados o Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Além disso, todos os pagamentos e transferências seriam processadas pela Cielo.
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Visa, Mastercard, Banco do Brasil, Nubank, Sicredi e Cielo são, de uma maneira ou outra, regulamentados e acompanhados pelo BC e mantêm contato direto com a autoridade monetária.
Há outros sistemas semelhantes já em funcionamento no Brasil que permitem pagamentos instantâneos via cartão de crédito. Entre as que operam modelo que pode ser comparável ao Facebook Pay, estão a AME – da varejista B2W dona do Submarino e Americanas.com, o PicPay – da startup do mesmo nome, além de sistemas das big techs – as grandes arquirrivais do Facebook – como Apple Pay e Google Pay.
O CNN Business questionou o BC se esses sistemas concorrentes poderão continuar operando no Brasil. A autoridade monetária informou que foi analisado “apenas um caso” e “não se estabeleceu regra geral para todos os casos”. Portanto, o BC indica que as demais plataformas podem continuar operando normalmente.
Segundo o banco, a medida que suspende o pagamento via WhatsApp “permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro e verificar a observância dos princípios e das regras” previstas na legislação.
O comunicado do BC diz que o “eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao sistema de pagamentos notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
Se Visa e Mastercard descumprirem a medida, estarão sujeitos “ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”.
Atualmente, o Banco Central está no esforço para concluir um outro sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, que permitirá transferência entre pessoas físicas e pagamento a empresas de graça ou com custos menores. Era a mesma intenção do Facebook Pay. Quase mil instituições e empresas já teriam pedido adesão ao sistema da autoridade monetária. Bancos e fintechs com mais de 500 mil contas são obrigados a participar do sistema do BC.
O Pix é parte da Agenda BC#, um plano de longo prazo da instituição que tem quatro premissas principais: maior competição no mercado, inclusão de pessoas no sistema financeiro, mais facilidade nas transações e menor custo para os usuários.
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