Nunes Marques leva a julgamento decisão sobre sigilos de ex-diretor da PRF
Ministro suspendeu a determinação da CPMI do 8 de janeiro que quebrou sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para análise dos demais ministros a decisão que suspendeu a determinação da CPMI do 8 de janeiro que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A decisão de Nunes será analisada pela 2ª Turma do STF, em sessão virtual de 20 a 27 de outubro.
A Turma é composta por Nunes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes e André Mendonça. Os ministros vão decidir se confirmam ou não a decisão de Nunes Marques.
Com a suspensão da quebra dos sigilos de Silvinei, a CMPI não pode usar essas informações em seu relatório final ou em eventual pedido de indiciamento do ex-chefe da PRF.
Decisão
De acordo com Nunes Marques, o embasamento usado pelos congressistas para amparar a decisão é genérico e amplo, não especificou condutas a serem apuradas e não há “situação concreta” que relacione Silvinei com suspeitas de algum ato ilícito cometido por ele nos atos de 8 de janeiro, objeto da comissão.
Apesar da determinação do magistrado, as informações sobre o ex-chefe da PRF já foram levantadas e remetidas à CPMI.
À CNN, o advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, disse que, com a decisão de Nunes, os dados já remetidos à CPMI não poderão ser usados no relatório final do colegiado.
Ele também afirmou que já esperava uma decisão positiva da Corte, “tanto pelo fato de a defesa confiar em todos os ministros do STF, quanto pelo fato de que se tratou de uma selvageria a quebra dos dados sigilosos de Silvinei Vasques, que nada tem a ver com o dia 8 de janeiro”.
“Hoje o STF deu uma resposta para os que trocaram a política pela politicagem. Ganha o STF que demonstra ser um órgão digno de confiança; ganha o Silvinei que está sendo injustiçado; ganha o Brasil e, principalmente, ganha o Estado de Direito”, declarou.
O advogado também afirmou que, apesar de os sigilos dos dados de Silvinei já terem sido levantados, há um “cunho moral” na decisão do ministro, “que é mais importante, porque ele [Silvinei] não fez nada de errado. Mais importante do que vazar [informações]”.
