O abono salarial do PIS deveria ser extinto para ampliar o Bolsa Família?
Benefício pago a trabalhadores de baixa renda com registro em carteira pode ser revisto para permitir criação do "Renda Brasil", para famílias mais pobres
A cada vez que é aberta no governo uma discussão de redução de gastos e busca por espaço no orçamento para investir em outras coisas, há um item que sempre ressurge na mesa: o abono salarial, conhecido também como o abono do PIS/Pasep.
O abono é um benefício de um salário mínimo extra pago anualmente a todos os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, ou máximo de R$ 2.090 em 2020. Não à toa, é chamado também de “14º salário” da baixa renda.
O governo já tentou colocá-lo na mira durante os debates da reforma da Previdência, sem sucesso, e, mais recentemente, na proposta da PEC Emergencial, que reformula regras dos gastos públicos. O benefício também chegou a ser ajustado durante a gestão Dilma Rousseff, que, em 2015, tornou o benefício pago proporcional ao tempo trabalhado, e não mais integral para todos.
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Agora, com a intenção do governo Jair Bolsonaro de criar um novo programa de renda mínima para a baixa renda no país, o “Renda Brasil”, o abono salarial volta a figurar na lista de possíveis alvos de revisão.
Ainda no plano das intenções, o Renda Brasil seria uma espécie de Bolsa Família ampliado de maneira a atingir trabalhadores pobres informais que não estão hoje amparados pelos programas sociais existentes. O problema é que chegar a mais pessoas o torna caríssimo, e em um momento em que o governo já não tem de onde tirar mais dinheiro.
Com um orçamento gordo, de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, o abono é uma conta bastante cobiçada para ajudar a pagar outras, mas mexer nele não é uma discussão de resposta fácil.
“O abono salarial tem um orçamento relevante e não vai necessariamente para os que mais precisam”, diz o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. “Por outro lado, mudá-lo implica em prejuízos para famílias que dependem dele, e é importante que se discuta maneiras de o andar de cima também pagar essa fatura. Não é possível criar um benefício necessário como a renda mínima e tirar dos próprios pobres.”
A renda média mensal do brasileiro é hoje de R$ 2.400, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou seja, todo o grupo dos beneficiários do abono está abaixo desse recorte.
O orçamento para o abono do PIS/Pasep de 2020 é de R$ 19,9 bilhões e deve atingir cerca de 24 milhões de trabalhadores. Para se ter uma ideia, o Bolsa Família atende quase o dobro (14 milhões de famílias, ou 44 milhões de pessoas), ao custo de R$ 30 bilhões por ano. Têm direito ao benefício famílias com renda de até R$ 178 por pessoa da casa, o que, em uma família de cinco pessoas, significaria uma renda total de R$ 890 por mês. O salário mínimo em 2020 é de R$ 1.045.
O auxílio emergencial de R$ 600, de acordo com os dados mais recentes da Caixa Econômica Federal, chegou a 64 milhões de pessoas e, em quase três meses, já custou R$ 100 bilhões. Se fosse um programa anual, seu orçamento poderia se aproximar dos R$ 600 bilhões, nas contas do IFI, ou 20 vezes o Bolsa Família.
CLT, programa caro e orçamento apertado
Entre os principais questionamentos ao abono salarial está o fato de que ele é pago a pessoas empregadas e com registro em carteira. É uma condição que já lhes dá benefícios como férias, licenças remuneradas e 13º salário, além de colchões como o FGTS e o seguro-desemprego. Isto em um Brasil onde o crescimento do desemprego e da informalidade se tornou uma das piores mazelas sociais dos últimos anos.
Além disso, o cenário atual é bem diferente de quando o abono foi criado, em 1970, quando não existia no país uma rede estabelecida de programas sociais para os mais frágeis e o salário mínimo tinha um poder de compra bem menor do que o de hoje.
“A única justificativa para o abono existir é o fato de sempre ter existido”, diz Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) especializado em Previdência. “Ele não é como as outras despesas sociais, que combatem a miséria, o desemprego ou evitam que pessoas idosas fiquem à míngua, e que são inteiramente justificadas”, disse.
Entre os auxílios que Giambiagi menciona, e que hoje formam a rede de proteção à base da pirâmide, estão o Bolsa Família, que reuniu ações dos anos 90 como o Bolsa Escola e o Vale Gás; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes, e a aposentadoria especial rural, destinada a produtores e pescadores de economia familiar.
Giambiagi já fazia coro à corrente que defende a revisão do abono para que sua verba possa ser usada em investimentos, uma rubrica que está quase desaparecendo dos gastos públicos conforme despesas fixas e obrigatórias, como a Previdência Social, crescem e tomam praticamente todo o orçamento. Com a ampliação da assistência social por meio do Renda Brasil, não seria diferente. “Pode haver justificativa para manter [o abono salarial], mas é preciso ter bem claro que, provavelmente, isso vai redundar em aumento da carga tributária.”
Trabalhadores de baixa renda e tributos sobre a riqueza
Do outro lado da discussão, estão os que reforçam que receber um salário de no máximo R$ 2.090 não é exatamente o que se possa chamar de privilégio. É menos da metade do que seria o mínimo necessário para pagar as despesas básicas – um piso de R$ 4.700, nas contas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A solução, neste caso, passaria por mexer em outras despesas e receitas antes de partir direto para o abono, como as desonerações dadas a empresas e a possibilidade de aumentar impostos sobre os mais ricos.
“O abono salarial é um programa de distribuição de renda; não é quem tem altos ganhos que recebe”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Décio Bruno Lopes. “Acabar com ele é criar mais uma dificuldade para famílias que ganham pouco e que aguardam esse valor para satisfazer despesas que não cabem em seu orçamento normal.”
A Anfip e outras entidades ligadas ao Fisco apresentaram em abril ao governo federal e ao Congresso Nacional um documento sugerindo 10 medidas tributárias para levantar recursos para o combate aos impactos da pandemia do coronavírus. A criação de um imposto sobre grandes fortunas, que é previsto na Constituição e segue até hoje não regulamentado e nem cobrado, está entre as propostas.
Nas contas das entidades, seria possível levantar até R$ 40 bilhões – o dobro do orçamento do abono – cobrando uma taxa de até 3% daqueles que têm mais de R$ 20 milhões em patrimônio. É um grupo que representa 0,1% dos contribuintes brasileiros.
Felipe Salto, do IFI, menciona também a possibilidade de taxação de dividendos, que são hoje isentos de imposto, e a revisão de alguns benefícios tributários. É o caso das deduções do Imposto de Renda, que permitem aos declarantes abater parte de seu imposto com despesas realizadas com saúde e educação particulares, por exemplo. Elas tiram anualmente uma arrecadação de R$ 20 bilhões para os cofres públicos – ou o mesmo que o abono salarial inteiro –, e são um benefício que vai para famílias de classe média e alta.
“Não teria dúvida de abrir mão se chegasse a quem precisa”
Entre os que também não têm uma resposta pronta para o dilema do abono salarial está a técnica em recursos humanos Maria Aparecida Honório, moradora do bairro da Brasilândia, na periferia de São Paulo, e um dos 24 milhões de trabalhadores que recebem o benefício. “A pessoa teria que ganhar bem mais do que um salário mínimo para manter suas contas, então o trabalhador conta com os extras, como o 13º, o abono”, diz ela. “Imagina o governo vem e tira esse valor sem consultar a população?”
Aos 50 anos, Cida trabalha em um call center e recebe um salário de R$ 1.800. A renda da casa, onde mora com os três netos, é completada pelo salário de uma das filhas e chega a pouco mais de R$ 3.000. Atualmente, a técnica em RH também cursa licenciatura em sociologia e ajuda no movimento “A Brasilândia pede socorro”, criado pela comunidade em meio ao avanço da pandemia na região.
Os R$ 1.045 que Cida recebe anualmente do abono costumam ir para complementar contas da casa, como o conserto de alguma coisa ou o pagamento de dívidas em atraso. “No ano passado mandei arrumar a geladeira, que estava quebrada há mais de um mês”, conta, “e neste ano quero ver se compro roupa e sapato para a gente ir trabalhar; no resto do ano não sobra dinheiro”.
Perguntada, entretanto, o que acharia de perder esse extra para que ele fosse para pessoas sem trabalho fixo ou famílias que ganham menos, a resposta é rápida: “Eu aceitaria, sim. Eu aceitaria muita coisa, se esse valor realmente chegasse às pessoas que mais precisam. O problema é que não vai chegar; não chega nunca”, disse. “Se fosse repassado para que as pessoas tivessem mais qualidade de vida, imagina! Eu não teria dúvidas.”
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