CPI das Criptomoedas pede condução coercitiva de empresários da 123milhas
Quatro executivos da empresa eram esperados para depor ao colegiado nesta terça (3), mas não marcaram presença. Ainda não há data para que eles sejam ouvidos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condução coercitiva de quatro representantes da empresa 123milhas.
A condução coercitiva consiste no ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor em um interrogatório.
José Augusto Madureira, pai dos sócios-proprietários da agência e dono de uma empresa de publicidade que negociava com a 123milhas, e os empresários Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristina Soares Madureira eram esperados para depor à comissão nesta terça-feira (3), mas não compareceram à sessão.
“Eles estão convocados para aparecer na data de hoje e não vieram. E a gente está fazendo a solicitação de coercitiva para que a gente possa escutar essas quatro pessoas, que estavam aprovadas em requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Aureo antes de suspender a sessão.
Ainda não há data para que eles sejam ouvidos.
CPI em reta final
A comissão está na reta final dos trabalhos. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prorrogar o funcionamento da CPI até o dia 11 de outubro.
Inicialmente, o colegiado encerraria em 28 de setembro, mas o presidente e o relator da comissão, Ricardo Silva (PSD-SP) pediram a Lira para prorrogar os trabalhos.
Pelo regimento da Câmara, CPIs têm um prazo de 120 dias para funcionar, tempo que pode ser prorrogado por mais 60 dias para que as atividades sejam concluídas.
Relatório final da CPI
Segundo o relator, o parecer final deve contar com os avanços da comissão sobre a investigação em torno da 123milhas, que anunciou, em 18 de agosto, a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia, com previsão de embarque de setembro a dezembro.
Para Silva, o caso da 123milhas é “um crime ambulante” e as quebras de sigilo determinadas pela CPI demonstraram que a empresa é “fraudulenta”. Ainda de acordo com Silva, o documento ainda deve propor um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
A elaboração do parecer é uma etapa obrigatória do funcionamento de uma CPI. O documento, produzido ao final dos trabalhos da comissão, pode sugerir indiciamentos e propostas ao Congresso Nacional e a outros órgãos.
