Cemig propõe antecipar devolução de valores cobrados a mais de consumidores
Estatal formaliza proposta à Aneel depois de decisão judicial que alterou entendimento sobre a base de cálculo da conta de luz
A Cemig apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta para antecipar a devolução a consumidores de R$ 714,4 milhões recolhidos indevidamente em tributos (PIS/Pasep e Cofins), informou a estatal mineira de energia em comunicado na noite de quarta-feira (5).
Os valores a restituir aos clientes são relacionados à cobrança por anos pelas distribuidoras de energia no Brasil de contas de luz com o ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, o que foi proibido por decisão judicial transitada em julgado (ou seja, não cabe recurso da decisão).
Segundo a Cemig, a restituição aos clientes não afetará o balanço, uma vez que os valores já se encontram registrados como passivo (dívida) em suas demonstrações financeiras.
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A proposta apresentada pela Cemig à Aneel para a devolução envolveria a anulação do reajuste aprovado pelo regulador para as tarifas da Cemig-D (a distribuidora da estatal mineira), que representou elevação das contas de luz em média em 4,27% a partir de 28 de maio.
A partir daí, o reajuste seria recalculado, com a criação de um componente financeiro negativo para refletir a devolução aos consumidores.
Devolução dos valores
Com a decisão judicial, a Aneel iniciou discussão com distribuidoras sobre como deve se dar a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores.
A Cemig disse que sua proposta de antecipação “leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia de Covid-19 e a responsabilidade da companhia de cumprir sua função social e cumprir seus deveres para a comunidade em que atua”.
A companhia destacou ainda que a iniciativa, se aprovada pela Aneel, representaria “uma importante contribuição para a modicidade tarifária em um momento em que todos os agentes econômicos buscam medidas que possam reduzir os impactos da pandemia”.
A proposição da empresa de energia elétrica, controlada pelo governo de Minas Gerais, será objeto de análise e deliberação por parte da diretoria da Aneel.
A decisão final da Aneel sobre o tema pode ter impactos também sobre os balanços de outras empresas que atuam em distribuição de energia, como Equatorial e Light.
(Com Reuters)
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