Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
Ex-deputado voltou à prisão em outubro de 2022 e está internado em hospital desde março
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta segunda-feira (2), a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O político está internado desde março em um hospital privado do Rio de Janeiro.
A defesa de Jefferson havia pedido ao ministro que a prisão fosse revogada, com a possibilidade de ser autorizada a prisão domiciliar.
Conforme o magistrado, não se pode dizer que Jefferson encerrou seu “comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais”, já que, atualmente, ele está internado para tratamento de saúde.
“As condutas sob análise são gravíssimas e ferem com incisividade os bens jurídicos tutelados, sem que se verifique qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado”, disse Moraes.
O ministro também afirmou que, nas ocasiões em que foi concedido ao político o benefício de saída da prisão “houve o descumprimento das medidas a ele impostas, a evidenciar a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revogação da prisão preventiva e pela manutenção da internação no hospital.
No final de agosto, Moraes já havia autorizado que Jefferson permanecesse internado em um hospital particular no Rio de Janeiro, para tratamento médico.
Na ocasião, Moraes também autorizou as visitas da filha e da mãe de Jefferson a ele, respectivamente Fabiana Brasil Francisco e Neusa Dalva Monteiro Francisco.
No final de julho, o ministro determinou que fossem feitos exames sobre o quadro físico e mental do político para avaliar se ele teria que ficar preso na unidade de saúde ou se poderia ser transferido para hospital penitenciário.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro havia informado no processo que não “dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado” acompanhamento médico.
A defesa de Jefferson se manifestou que ele precisa de tratamento intensivo “clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico”, e que o Sistema Prisional fluminense “não possui estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado”.
Uma junta médica de peritos da Polícia Federal também chegou à mesma conclusão sobre a fragilidade da saúde de Jefferson.
Médicos do sistema prisional do Rio de Janeiro disseram que o ex-deputado teve “alguma melhora” em seu quadro de saúde, mas que sua “estabilidade é extremamente frágil”.
“Seu grau de desnutrição ainda é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Quanto ao seu psiquê mantém quadro depressivo, que dificulta e sua condição precária do aparelho digestivo, a manutenção da desnutrição”.
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A prisão de Jefferson
Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.
Pelo caso, ele será submetido a júri popular, respondendo por quatro tentativas de homicídio contra agentes da Polícia Federal. O político fez mais de 500 disparos contra os policiais.
Em junho, Jefferson foi transferido para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde, para tratamento médico por causa da falta de estrutura da unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava preso.
A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes, que também autorizou a transferência para o hospital privado.
Na época, Moraes havia proibido Jefferson de receber visita sem prévia autorização judicial (com exceção da esposa e advogados), de frequentar ou acessar redes sociais, de conceder entrevistas sem autorização e de usar celulares, tablets, ou “quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”.
Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
